Reforma tributária: quem terá que pagar CBS e IBS e o que muda para o produtor rural?
Novos tributos substituirão gradualmente impostos atuais. Produtores com receita anual inferior a R$ 3,6 milhões terão tratamento diferenciado, conforme a legislação.
A reforma tributária começou a promover mudanças no sistema de cobrança de impostos no Brasil. No agronegócio, uma das principais alterações envolve a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirão gradualmente cinco tributos atualmente cobrados no país.
As novas regras exigem atenção dos produtores rurais, principalmente em relação ao faturamento anual e ao enquadramento tributário. Apesar da mudança, nem todos serão obrigados a recolher os dois novos impostos.
A CBS será um tributo federal e substituirá o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Já o IBS será compartilhado entre estados e municípios e ocupará o lugar do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços (ISS).
O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) também passará por mudanças. A partir de 2027, suas alíquotas serão zeradas para a maior parte dos produtos, com algumas exceções.
Quais produtores rurais terão que pagar CBS e IBS?
De acordo com a Lei Complementar 214/2025, produtores rurais com receita anual inferior a R$ 3,6 milhões não serão considerados contribuintes obrigatórios da CBS e do IBS.
Quem estiver abaixo desse limite poderá optar voluntariamente pelo regime regular, caso considere a adesão vantajosa. Já os produtores com faturamento superior ao teto deverão observar as novas regras de enquadramento e recolhimento dos tributos.
O limite de receita também será atualizado anualmente pela inflação. Caso o produtor ultrapasse o valor estabelecido, deverá seguir as condições e os prazos previstos na legislação para o reenquadramento.
O que muda para o agronegócio?
A criação da CBS e do IBS faz parte da reorganização do sistema tributário brasileiro. Na prática, os novos impostos substituirão gradualmente tributos que hoje incidem sobre o consumo de bens e serviços.
Para os produtores rurais, conhecer as regras de enquadramento será importante para avaliar os impactos da mudança na atividade e na organização financeira da propriedade.
A legislação também prevê reduções de alíquotas e tratamento diferenciado para determinados produtos agropecuários. Por isso, as condições de tributação podem variar conforme a atividade e o enquadramento do produtor.
A transição será gradual, e os produtores precisam acompanhar a regulamentação e os prazos de implementação para entender como as novas regras serão aplicadas a cada situação.
