Leonardo Garcia: juros altos e crédito fácil estão levando brasileiros ao colapso financeiro

O procurador do Estado do Espírito Santo e especialista em Direito do Consumidor, Leonardo Garcia, participou do programa Panorama e fez um alerta sobre a crescente realidade do superendividamento no Brasil. Segundo ele, milhões de brasileiros já não conseguem pagar suas dívidas sem comprometer o básico para sobreviver.

Durante a entrevista, o especialista destacou que a Lei do Superendividamento representa um avanço importante, mas ainda enfrenta desafios para ser aplicada de forma efetiva no país.

Cerca de 30% dos brasileiros estão superendividados

De acordo com Leonardo Garcia, o superendividamento já atinge uma parcela significativa da população brasileira, chegando a aproximadamente 30% dos consumidores.

Segundo ele, esse cenário reflete um problema social grave, que vai além das finanças pessoais.

“São pessoas que não conseguem mais pagar suas dívidas e, ao mesmo tempo, manter o mínimo necessário para viver com dignidade”, explicou.

O especialista ressaltou que a legislação foi criada justamente para oferecer uma saída a essas famílias, permitindo a reorganização das dívidas.

Lei ainda enfrenta dificuldades de aplicação

Apesar de já estar em vigor há alguns anos, a Lei do Superendividamento ainda não alcançou todo o seu potencial.

Segundo Leonardo Garcia, um dos principais entraves está na forma como a legislação vem sendo interpretada.

“Muitas vezes a lei é aplicada de maneira equivocada, o que acaba afastando a proteção de quem mais precisa”, afirmou.

Ele também destacou que há discussões em andamento no Judiciário sobre o chamado mínimo existencial, valor que deve ser preservado para garantir despesas básicas como alimentação, moradia e saúde.

O que caracteriza o superendividamento

O especialista explicou que nem toda pessoa endividada pode ser considerada superendividada.

A condição ocorre quando o consumidor não consegue mais pagar suas dívidas com sua renda e patrimônio.

“Não é apenas ter muitas dívidas. É não ter mais condições de pagá-las e nem meios para sair dessa situação”, destacou.

Nesses casos, o consumidor passa a viver em situação de exclusão financeira e social.

Renegociação pode ser feita com todos os credores

Um dos principais pontos da lei é a possibilidade de renegociar todas as dívidas ao mesmo tempo.

Segundo Leonardo Garcia, o consumidor pode procurar um advogado, a Defensoria Pública ou órgãos como o Procon para iniciar o processo.

“É feito um plano de pagamento e todos os credores participam de uma audiência de conciliação”, explicou.

Caso não haja acordo, a decisão pode ser tomada pela Justiça, garantindo o direito à repactuação das dívidas.

Bancos também têm responsabilidade na concessão de crédito

A legislação estabelece o chamado crédito responsável, que obriga instituições financeiras a avaliarem a capacidade de pagamento do consumidor antes de conceder empréstimos.

Segundo o especialista, essa medida busca evitar o agravamento do endividamento.

“Se o crédito for concedido de forma irresponsável, o banco também pode ser responsabilizado”, afirmou.

Juros altos agravam a situação das famílias

Outro fator que contribui para o superendividamento são os juros elevados praticados no mercado.

De acordo com Leonardo Garcia, há casos em que as taxas chegam a níveis extremamente altos, dificultando qualquer tentativa de pagamento.

“Existem situações com juros de até mil por cento ao ano, o que torna a dívida praticamente impagável”, alertou.

Interior pode estar mais preparado que grandes centros

Ao comentar sobre cidades do interior, o especialista citou Jataí como exemplo positivo.

Segundo ele, a atuação do Procon local demonstra preocupação com o tema e busca por capacitação.

“Muitas vezes, órgãos do interior estão mais avançados do que estruturas maiores, justamente por estarem mais próximos da população”, destacou.

Maior erro é demorar para buscar ajuda

Para quem enfrenta dificuldades financeiras, o principal alerta é não adiar a busca por apoio.

Segundo Leonardo Garcia, o superendividamento pode ser comparado a uma doença.

“Quanto mais cedo a pessoa procura ajuda, maiores são as chances de resolver o problema”, explicou.

Ele ressaltou que muitos consumidores acabam agravando a situação ao tentar resolver tudo sozinhos ou por vergonha.

Educação financeira ainda é desafio no Brasil

A falta de educação financeira também foi apontada como um dos fatores que contribuem para o aumento das dívidas.

Segundo o especialista, o tema ainda precisa avançar, principalmente nas escolas públicas.

“É fundamental que a população tenha acesso a orientações básicas para evitar o endividamento”, afirmou.

Orientação final ao consumidor

A recomendação é clara: ao perceber que não conseguirá pagar suas dívidas, o consumidor deve procurar ajuda imediatamente.

Seja por meio do Procon, da Defensoria Pública ou de um advogado, a orientação é agir antes que a situação se agrave.

“Buscar ajuda cedo pode evitar que o problema se torne ainda maior e mais difícil de resolver”, concluiu.