Projeto do Governo revoga lei que institui o Fundo de Incentivo à Cultura da Soja

A Lei conta, dentre outras fontes de receitas, com o produto da contribuição de ICMS feita pelo integrante da cadeia produtiva da soja em Goiás, em valor equivalente a 0,2% a incidir sobre o da soja adquirida do produtor rural estabelecido no Estado de Goiás.

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