Órgãos do governo não poderão exigir outros números de identificação para preencher um cadastro...
o que muda
Governos não poderão mais exigir outros números, como o PIS ou o título de...
Decreto atinge diretamente os CACs (caçadores, atiradores e colecionadores), principais beneficiados da política armamentista...
Determinações passam a valer a partir de 1º de novembro – frigoríficos terão um...
A mudança foi votada de forma simbólica em uma sessão dedicada a pautas relacionadas...
Documento será substituído gradativamente, de acordo com data de renovação.
Requerimentos feitos a partir de 5 de março de 2015 serão contemplados com a...