CIDADES & POLÍTICA
Dia 15 de agosto não é feriado municipal
O Prefeito sem autorização legislativa, não pode por ato próprio do executivo decretar feriado municipal ou seja, para que dia 15 de agosto seja feriado, uma nova lei teria que ser aprovada…
Leia a notíciaO Prefeito sem autorização legislativa, não pode por ato próprio do executivo decretar feriado municipal ou seja, para que dia 15 de agosto seja feriado, uma nova lei…