Categoria B terá alteração a partir de janeiro de 2025.
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Juíza diz que não vislumbra, "no momento, nenhuma outra medida cautelar menos gravosa capaz...
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Notificações sobre assunto começaram a ser dadas pela Secretaria da Economia aos condutores.
Vencimento da segunda parcela começa nesta segunda.
Uma Medida para Atender à Crescente Necessidade de Julgamentos Justos e Rápidos
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