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Decisão é referente a quatro abusos de três mulheres, mas Nicodemos Júnior também foi denunciado por crimes sexuais contra outras 37.
O juiz considerou que não é razoável a comercialização de bem durável sem item essencial para sua utilização. A venda casada por via indireta obriga o consumidor a adquirir os itens separadamente, aumentando os lucros das empresas.
TST reconhece como “devida a reparação de danos materiais, em caso de frustração a promessa de contratação”.
Eles foram sentenciados a penas de até nove anos de reclusão.
Cliente foi vítima de uma linha clonada para solicitação de empréstimo por meio do WhatsApp…
Acidente com veículo do transporte escolar contratado pelo município ocorreu em 2018…
Jurista afirmou que não é cliente das empresas, que as cobranças eram destinadas a outras pessoas e que eram feitas várias vezes por dia desde agosto de 2020…
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