Governo Federal lança nova fase do Celular Seguro para combater receptação e recuperar aparelhos roubados

O Governo Federal lançou uma nova fase do Programa Celular Seguro, ampliando as ações de combate ao roubo, furto e receptação de aparelhos celulares em todo o país. A iniciativa foi anunciada nesta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e transforma o antigo projeto em uma política pública permanente de segurança.

A principal novidade é a criação do Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR), uma plataforma que reunirá informações sobre aparelhos roubados, furtados, extraviados ou recuperados em todo o território nacional. O sistema será integrado ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) e permitirá maior cooperação entre estados, forças policiais, operadoras de telefonia e órgãos reguladores.

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Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a nova etapa representa uma mudança de estratégia. Até então, o foco estava principalmente na vítima, que precisava registrar a ocorrência e solicitar o bloqueio do aparelho. Agora, o programa também passa a atuar diretamente contra a cadeia econômica que alimenta os crimes, dificultando a compra, venda e utilização de celulares com origem criminosa.

Outra inovação é o chamado “Modo Recuperação”. Nesse modelo, o aparelho não será necessariamente bloqueado de forma imediata. O IMEI, número de identificação do celular, permanecerá monitorado nacionalmente. Caso uma nova linha telefônica seja ativada no dispositivo, o sistema poderá identificar o uso e iniciar procedimentos para recuperação do equipamento.

O governo também anunciou uma ferramenta pública de consulta. Antes de comprar um celular usado, o cidadão poderá verificar gratuitamente se o aparelho possui alguma restrição por meio do número IMEI. A consulta indicará apenas duas situações: “Sem restrição” ou “Com restrição”, respeitando as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

De acordo com o Ministério da Justiça, a plataforma já reúne informações de mais de 3,3 milhões de aparelhos aptos à recuperação. Os dados são provenientes de boletins de ocorrência, operadoras de telefonia, polícias civis, sistemas nacionais de segurança pública, Anatel e outras instituições parceiras.

A expectativa do governo é reduzir a atratividade econômica dos roubos de celulares, fortalecer a recuperação dos aparelhos e aumentar a segurança da população. A medida também pode beneficiar moradores de Goiás e do sudoeste goiano, regiões que registram crescimento constante no uso de serviços digitais e aplicativos financeiros por meio dos smartphones.