Governo notifica 115 empresas por irregularidades no vale-alimentação

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) notificou 115 empresas após uma fiscalização identificar possíveis irregularidades relacionadas ao vale-alimentação e ao vale-refeição. A ação envolve empresas beneficiárias, operadoras dos cartões e estabelecimentos comerciais credenciados.

Entre as empresas notificadas estão grandes operadoras do setor, como Alelo, Pluxee, Ticket Restaurante e VR. Segundo o governo, a fiscalização encontrou indícios de descumprimento das regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

A apuração identificou problemas em diferentes etapas da operação dos benefícios. Entre eles estão a cobrança de taxas acima do limite permitido, prazos superiores aos estabelecidos para o repasse dos valores a restaurantes e supermercados e práticas financeiras consideradas incompatíveis com as novas regras do programa.

Outro ponto analisado pelos auditores foi a utilização dos cartões para compras que não fazem parte da finalidade do benefício. Foram identificadas situações envolvendo a aquisição de bebidas alcoólicas, produtos de limpeza e ração para animais.

O que mudou nas regras do vale-alimentação

As novas regras do PAT passaram a estabelecer um limite de 3,6% para as taxas cobradas pelas operadoras aos estabelecimentos comerciais. Além disso, o prazo para o repasse dos valores das transações foi reduzido para até 15 dias.

A regulamentação também restringe o chamado rebate, prática que envolve concessão de vantagens ou descontos às empresas contratantes dos benefícios. A mudança busca impedir que esses custos sejam compensados por cobranças maiores aos estabelecimentos que recebem os cartões.

Para o trabalhador, o vale-alimentação e o vale-refeição continuam destinados exclusivamente à compra de alimentos e refeições. Por isso, o governo também passou a cobrar maior controle das transações realizadas com os cartões.

Notificação não significa condenação

O Ministério do Trabalho esclareceu que o recebimento de uma notificação não significa, necessariamente, que a empresa tenha cometido uma irregularidade ou que já esteja definitivamente autuada.

As empresas devem apresentar documentos e esclarecimentos sobre as práticas apontadas durante a fiscalização. A partir dessas informações, cada situação será analisada conforme as regras do programa e os procedimentos administrativos cabíveis.

Nos casos em que os auditores identificaram possíveis infrações, podem ser aplicadas penalidades previstas na legislação. As multas podem chegar a R$ 50 mil por infração, dependendo da situação analisada.

As principais operadoras citadas na fiscalização confirmaram o recebimento das notificações e informaram que deverão prestar os esclarecimentos solicitados pelas autoridades.

A fiscalização faz parte do esforço do governo para reforçar o cumprimento das regras do PAT e impedir que recursos destinados à alimentação dos trabalhadores sejam utilizados para outras finalidades.