Foto: Vânia Santana
Por decisão do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Guilherme Gutemberg Isac Pinto, proferida nesta terça-feira, dia 11, foi suspenso o procedimento investigatório disciplinar que o Conselho de Ética da Câmara Municipal de Jataí abriu contra o vereador Mauro Bento Filho. O projeto de resolução que pede a cassação do mandato do parlamentar por quebra do decoro e da ética do legislativo seria votado nesta quarta-feira, dia 12 de fevereiro.
Em seu despacho, ao acatar novamente o pedido de Mauro Filho, o desembargador escreve que o vereador “defende seus argumentos com base em entrevista realizada pelo vereador Thiago Maggioni, relator de seu processo administrativo, em rádio local do município de Jataí-GO, em que teria demonstrado imparcialidade (sic) no julgamento da causa, inclusive, declarando seu voto pela cassação do requerente, de forma antecipada”.
“Ante o exposto, preenchidos os requisitos legais, defiro o pedido de efeito suspensivo à apelação cível interposta no evento 22 do mandado de segurança impetrado pelo requerente e determino que a Câmara Municipal de Jataí cesse o andamento do Procedimento Investigatório Preliminar 001/2019, até o julgamento do recurso retrocitado por este Colegiado, sob pena de responsabilização dos envolvidos por crime de desobediência”, determinou o magistrado, que já havia concedido o mesmo benefício ao parlamentar no ano passado.
Na sessão ordinária desta terça-feira, o vereador Thiago Maggioni renunciou ao cargo de relator do Conselho de Ética da Câmara de Jataí. Um novo relator será nomeado para a vaga.
Francisco Cabral
Direção de Mídias
Câmara Municipal de Jataí
