STF congela todos os processos sobre a Moratória da Soja
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão nacional de todos os processos que tratam da chamada “Moratória da Soja”. A decisão liminar, proferida na quarta-feira (5), tem efeito amplo e impede que qualquer instância judicial ou administrativa continue a analisar casos relacionados direta ou indiretamente ao acordo ambiental firmado em 2006.
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A Moratória da Soja é um compromisso voluntário assumido por empresas do setor para não comercializar soja oriunda de áreas da Amazônia desmatadas a partir de 2008. Desde então, o pacto tem sido considerado um dos principais instrumentos de controle do desmatamento na região.
Com a nova decisão, órgãos como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ficam proibidos de prosseguir com qualquer investigação sobre o tema até que o STF decida sobre a legalidade e a constitucionalidade da moratória.
Em agosto, o Cade havia suspendido a vigência da Moratória da Soja, sob o argumento de que seria necessário investigar se o acordo estaria servindo de instrumento para a combinação de preços e formação de cartel entre tradings exportadoras. A medida foi adotada após uma representação apresentada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.
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Entretanto, a decisão do Cade foi rapidamente contestada por entidades do setor. A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) acionou a Justiça Federal, que suspendeu a medida ainda em agosto. Organizações ambientalistas também criticaram fortemente a atuação do conselho, afirmando que a suspensão colocaria em risco avanços ambientais conquistados nas últimas décadas.
No Supremo, Flávio Dino é relator de ao menos três ações diretas de inconstitucionalidade relacionadas ao tema. Em uma delas, partidos como PSOL e Rede Sustentabilidade questionam uma lei aprovada no Mato Grosso que cortou incentivos fiscais para empresas participantes da moratória.
O governo federal manifestou apoio ao mecanismo, destacando que a Moratória da Soja é um instrumento voluntário, pioneiro e reconhecido internacionalmente. Em nota, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima afirmou que o acordo, com quase 20 anos de vigência, demonstra resultados expressivos e não apresenta indícios que o caracterizem como cartel.
De acordo com a pasta, “a perenidade do acordo indica seu sucesso e a ausência de elementos que possam, por si só, caracterizar um cartel de compra que motive uma medida preventiva”.
Desde sua criação, a moratória tem sido acompanhada por organizações ambientalistas, que utilizam monitoramento via satélite para garantir o cumprimento do pacto. Dados do Greenpeace Brasil mostram que, entre 2009 e 2022, a produção de soja na Amazônia cresceu 344%, enquanto o desmatamento caiu 69% no mesmo período — o que indicaria aumento de produtividade sem expansão sobre áreas florestais.
A decisão do STF deve permanecer válida até que o plenário analise definitivamente o caso, o que ainda não tem data definida.
Por Gessica Vieira
Foto: Reprodução
Jornalismo Portal Pn7
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