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Risco de Aumento da Tributação Sobre a Herança

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Na tentativa de equilibrar as contas públicas, o Governo Federal está aventando uma série de mudanças na legislação...

A MORDIDA DO FISCO PODE AUMENTAR SOBRE A HERANÇA JÁ EM 2020

Na tentativa de equilibrar as contas públicas, o Governo Federal está aventando uma série de mudanças na legislação, no intuito de alavancar a arrecadação por meio do aumento de impostos.

Buscando informações junto ao Congresso Nacional acerca dos projetos em tramitação, encontramos alguns que possuem a finalidade de aumentar a tributação na transmissão patrimonial em decorrência do falecimento do seu proprietário ou de doação.

Dentre os projetos mencionados acima, o que tem maior probabilidade de ser aprovado é o Projeto de Resolução n. 57/2019, que aumenta a alíquota máxima de 8% para 16% do ITCD, já com previsão de validade a partir de 2020.

COMO FUNCIONA ATUALMENTE A TRIBUTAÇÃO SOBRE A HERANÇA OU DOAÇÃO?

Quando uma pessoa falece, seu patrimônio é transferido para seus herdeiros. Sobre essa transferência é cobrado pelo Estado em que se encontra o bem o imposto conhecido como ITCD ou ITCMD (imposto sobre transmissão causa morte ou doação).

A nossa Constituição Federal atribuiu ao Senado Federal a competência de estabelecer a alíquota máxima do ITCD, sendo que atualmente a mesma está fixada em 8%.

No Estado de Goiás, a alíquota do ITCD tem variação de 2% a 8%, dependendo do valor do patrimônio.

Além disso, é importante mencionar que o herdeiro, quando recebe a herança ou doação, não paga Imposto de Renda, em razão de isenção estabelecida pela lei.

Portanto, podemos concluir que atualmente a herança ou doação é tributada apenas pelo ITCD, com alíquota máxima de 8%.

O QUE PODEMOS ESPERAR EM UM FUTURO PRÓXIMO?

Em decorrência da crise financeira dos Estados, a pressão dos Governadores para que haja aumento da receita tende a aumentar sobre o Congresso Nacional, o que nos faz concluir que há chances reais de o ITCD sofrer aumento.

Além do aumento do ITCD, há também risco de que se passe a exigir o pagamento do Imposto de Renda sobre bens recebidos por doação ou herança, o que hoje é isento.

Abaixo relacionamos os Projetos que estão tramitando atualmente e que tem por finalidade o aumento da tributação sobre a herança. Vejamos:

  • a) Projeto de Resolução n. 57/2019, que estabelece a alíquota máxima do ITCD em 16%, de autoria do Senador CID GOMES.
  • b) Projeto de Lei nº 6.094/2013, do deputado federal Vicente Cândido (PT-SP), que prevê a retirada da isenção de Imposto de Renda para heranças e doações, estabelecendo alíquotas progressivas, que podem chegar a 25% (vinte e cinco) por cento.
  • c) Requerimento do CONFAZ, Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários da Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, enviou ao Senado Federal um projeto que pede o aumento da alíquota máxima do ITCMD para 20% (vinte por cento).
  • d) Projeto de Lei nº 5.205/16 propõe que os valores dos bens e direitos adquiridos pela pessoa física em função de herança ou doação, atualmente tributados unicamente pelo ITCMD, estejam também sujeitos à incidência do imposto sobre a renda (IR), restando claro que a proposta busca alterar a atual regra de isenção, de modo que os valores recebidos por pessoa física em função de herança ou por doações em adiantamento de legítima, em montante superior a R$ 5 milhões, e os valores recebidos pelas demais doações, em montante superior a R$ 1 milhão, passam a se sujeitar ao IR.

É POSSÍVEL REDUZIR A TRIBUTAÇÃO SOBRE A HERANÇA?

Há reais chances de que a tributação sobre a herança e doação sofra aumento já no ano de 2020, tendo em vista que o desequilíbrio das contas públicas, principalmente dos Estados, vem piorando bastante.

Dentre todos os projetos que tramitam no Congresso Nacional, entendemos que o que possui maior facilidade em ser aprovado é o Projeto de Resolução n. 57/2019, que fixa a alíquota máxima do ITCD dos atuais 8% para 16%, já autorizando os Estados a adequarem sua legislação a partir do ano de 2020.

Nesse sentido, importante iniciar uma reflexão sobre a necessidade de realização de um planejamento sucessório antes das alterações na legislação fiscal, evitando que o Estado abocanhe grande parte do patrimônio da família.

O momento é de reflexão!

Leonardo Amaral é advogado e consultor
tributário com especialização pelo IBET,
com MBA em contabilidade pelo IPOG;
Professor universitário e Procurador Legislativo.

Contato: site: amaralemelo.com
E-mail: leonardo@amaralemelo.com
Instagram: Leonardo_Amaral_Tributarista
WhatsApp: (64) 9 8411-0294

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