Antigo RG continua válido até 2032; veja como funciona a nova Carteira de Identidade Nacional

A antiga carteira de identidade, conhecida como RG, continua válida no Brasil e não precisa ser substituída imediatamente pela nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). De acordo com as regras estabelecidas pelo Decreto Federal nº 10.977/2022, os documentos emitidos no modelo anterior permanecem válidos até 28 de fevereiro de 2032.

A mudança faz parte do processo de implantação da Carteira de Identidade Nacional, novo modelo criado para padronizar a identificação dos brasileiros em todo o território nacional. Uma das principais alterações é a adoção do CPF como número único de identificação, substituindo os diferentes números de RG que anteriormente podiam ser emitidos pelos estados.

Não é preciso trocar o documento imediatamente

Quem ainda possui o RG antigo não precisa correr para fazer a substituição. O Governo Federal informa que o documento permanece válido até 2032, e o cidadão pode solicitar a nova CIN quando desejar.

A legislação também estabelece regras específicas para documentos antigos de pessoas que já tinham 60 anos ou mais quando o Decreto nº 10.977/2022 entrou em vigor. Nesses casos, a carteira emitida no modelo anterior possui validade indeterminada.

A previsão de transição não significa, portanto, que o RG antigo tenha perdido a validade. A substituição está sendo realizada gradualmente.

CPF passa a ser o número único

Na nova Carteira de Identidade Nacional, o CPF é utilizado como número único de identificação do cidadão. A medida busca evitar a existência de diferentes números de registro para uma mesma pessoa em diferentes estados.

A CIN possui validade em todo o território nacional e pode ser apresentada tanto na versão física quanto na versão digital. Depois da emissão da carteira física, o cidadão pode acessar a versão digital pelo aplicativo GOV.BR.

O novo documento também conta com mecanismos de segurança e recursos que permitem verificar sua autenticidade, incluindo QR Code.

Qual é a validade da nova CIN?

Diferentemente do antigo modelo, a validade da nova Carteira de Identidade Nacional varia de acordo com a idade do cidadão no momento da emissão:

• Crianças de 0 a 11 anos: validade de 5 anos;
• Pessoas de 12 a 59 anos: validade de 10 anos;
• Pessoas com 60 anos ou mais: validade indeterminada.

Por que o documento mudou?

A implantação da CIN tem como objetivo unificar e modernizar o sistema de identificação civil brasileiro, além de ampliar os mecanismos de segurança e dificultar fraudes relacionadas à identidade.

Com a utilização do CPF como identificador único, a proposta é facilitar a integração das informações e reduzir a possibilidade de uma mesma pessoa possuir diferentes números de identificação em estados distintos.

RG antigo ou CIN: o que fazer?

Quem ainda utiliza o modelo antigo pode continuar utilizando o documento dentro do prazo de validade estabelecido pela legislação. A troca pela CIN pode ser feita de forma gradual, sem necessidade de substituição imediata apenas por causa da mudança de modelo.

A recomendação é que o cidadão fique atento às orientações do órgão responsável pela emissão de documentos de identidade em seu estado e faça a atualização quando for conveniente ou quando houver necessidade de um novo documento.

Em resumo: o RG antigo continua válido até 28 de fevereiro de 2032, enquanto a nova CIN já está em circulação e utiliza o CPF como número único de identificação nacional.