REFIS 2023 oferece descontos para regularização de débitos fiscais em Jataí

Não perca a chance de regularizar seus débitos fiscais em Jataí com descontos de até 95%! Saiba mais sobre o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS 2023 que começa em maio e oferece condições especiais de pagamento em até 10 parcelas. Confira todos os detalhes na notícia completa

Da redação do Portal Panorama – Pn7.com.br

A Secretaria da Fazenda de Jataí já está se preparando para o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS 2023, que começa em 2 de maio e vai até 30 de junho deste ano. Instituído pela Lei Municipal nº 4521, de 14 de março de 2023, o programa tem como objetivo regularizar débitos de IPTU, ITBI, ISSQN, contribuição de melhoria, taxas, preço público, rendas e multas infracionais ou contratuais, inscritos ou não em dívida ativa.

Os pagamentos poderão ser feitos em até 10 parcelas, com descontos progressivos nos juros e multas cominatórias, de acordo com o número de parcelas escolhido. Para quem optar pelo pagamento em até duas parcelas, haverá um desconto de 10% sobre o principal, além de 95% nas multas cominatórias e juros. Para três parcelas, o desconto será de 90% nas multas cominatórias e juros, e para quatro parcelas, de 85%, e assim por diante, até chegar a dez parcelas, com um desconto de 55% nas multas cominatórias e juros.

Os contribuintes que possuem débitos fiscais em Jataí devem ficar atentos às datas do REFIS 2023 e aproveitar os descontos oferecidos pelo programa para regularizar sua situação fiscal junto ao município.