Reforma administrativa propõe 1 dia de home office por semana para servidores públicos
O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator da Reforma Administrativa, apresentou uma proposta que permite aos servidores públicos de municípios, estados, Distrito Federal e União trabalhar um dia por semana em home office. Além disso, a proposta determina que pelo menos 80% da carga horária semanal seja cumprida presencialmente.
O texto ainda afirma que o teletrabalho depende da compatibilidade das atividades. Portanto, o regime remoto não poderá prejudicar a administração pública.
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Prioridade para grupos específicos
O projeto garante prioridade para teletrabalho permanente a gestantes, lactantes, pessoas responsáveis por crianças de até cinco anos ou por crianças e adolescentes com deficiência, além de mulheres vítimas de violência doméstica ou no ambiente de trabalho.
Além disso, o servidor deve permanecer disponível para contato durante o período de trabalho por todos os meios de comunicação. Caso contrário, configura violação de dever funcional. Ainda assim, ele não poderá residir em município, estado ou país diferente daquele onde está lotado.
Como será a tramitação da proposta
A reforma administrativa está dividida em três textos: Proposta de Emenda à Constituição (PEC), Projeto de Lei (PL) e Projeto de Lei Complementar (PLP). Primeiro, os pareceres do Grupo de Trabalho devem iniciar a tramitação na Câmara dos Deputados. Somente depois, os textos seguirão para análise do Senado.
A PEC passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisará sua admissibilidade. Pedro Paulo será o relator da proposta. Em seguida, o presidente da CCJ, Paulo Azi (União Brasil-BA), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), definirão o cronograma de votação.
Depois disso, a Câmara criará uma comissão especial para tratar da reforma administrativa. É nesse colegiado que o PL e o PLP provavelmente serão analisados antes de seguirem ao plenário.
Quorum e votações
O PL precisa de maioria simples para ser aprovado, ou seja, mais da metade dos deputados presentes, com pelo menos 257 votantes. Por outro lado, o PLP exige maioria absoluta, que corresponde a 257 votos em dois turnos.
A PEC possui tramitação mais rigorosa, pois altera a Constituição. Logo, para ser aprovada, precisa de ⅗ dos votos (308 deputados) em dois turnos de votação.
Por Gessica Vieira
Foto: Reprodução
Jornalismo Portal Pn7
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