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Após notificados, os postos terão 10 dias para se adequarem às exigências do decreto, sob pena de autuação...
Essa semana, os fiscais do Procon Jataí estão notificando os postos de combustíveis do município para informarem, através de painel fixado em local visível, os valores estimados de tributos dos produtos e serviços oferecidos, bem como de preços reais e promocionais vinculados a aplicativos de fidelização, conforme disposto no Decreto Federal nº 10.637 de 22/02/2021.
Após notificados, os postos terão 10 dias para se adequarem às exigências do decreto, sob pena de autuação.
Por Nicolas Mardem – PMJ
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