Prefeitura de Jataí suspende transporte de crianças para creche da parte alta da cidade

Prefeitura de Jataí suspende transporte de crianças para creche da parte alta da cidade

6 de agosto de 2014 0 Por Redação Portal PaNoRaMa

Após 16 anos transportando crianças para uma creche na parte alta da cidade de Jataí, a prefeitura decidiu não mais realizar o transporte das crianças.

De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, não existe uma lei que determina que o município seja responsável por prestar este serviço de transportar as crianças até a creche.

A decisão da prefeitura foi motivada logo após o Ministério Público ter determinado que fossem feitos reparos nos ônibus, a fim de garantir a segurança dos alunos.

Devido a tal situação, nas ruas os carrinhos de bebê disputam espaço com caminhões carregados de grãos e para deixar os filhos na creche algumas mães estão percorrendo até 20 km por dia.

Segundo o Secretário da Educação de Jataí, por lei o município não tem obrigação de levar as crianças até a creche e que o serviço fora suspenso devido ao término do contrato com a empresa que fazia o transporte.

Após serem surpreendidas pela notícia de que não mais haveria o transporte, as mães se encontram revoltadas.

O Ministério Público já instalou um inquérito para que a prefeitura volte a transportar as crianças.

De acordo com a promotora de justiça, Keila Garcia, o Ministério Público entende que a prefeitura tem sim a obrigação de realizar este transporte, tendo em vista o princípio da proibição do retrocesso social que é utilizado em Direito, ou seja, se este serviço já era disponibilizado e as crianças já estavam acostumadas e adaptadas a esta rotina, ou que o município faça isto em condições adequadas de segurança ou ainda que faça o remanejamento para creches e escolas próximas de suas residências.

Inf. Tv Anhanguera
Nayara Borges – Site PaNoRaMa
Foto: Reprodução Tv Anhanguera