Prefeitura de Jataí suspende transporte de crianças para creche da parte alta da cidade

Notícias Top Geral

Após 16 anos transportando crianças para uma creche na parte alta da cidade de Jataí, a prefeitura decidiu não mais realizar o transporte das crianças.

De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, não existe uma lei que determina que o município seja responsável por prestar este serviço de transportar as crianças até a creche.

A decisão da prefeitura foi motivada logo após o Ministério Público ter determinado que fossem feitos reparos nos ônibus, a fim de garantir a segurança dos alunos.

Devido a tal situação, nas ruas os carrinhos de bebê disputam espaço com caminhões carregados de grãos e para deixar os filhos na creche algumas mães estão percorrendo até 20 km por dia.

Segundo o Secretário da Educação de Jataí, por lei o município não tem obrigação de levar as crianças até a creche e que o serviço fora suspenso devido ao término do contrato com a empresa que fazia o transporte.

Após serem surpreendidas pela notícia de que não mais haveria o transporte, as mães se encontram revoltadas.

O Ministério Público já instalou um inquérito para que a prefeitura volte a transportar as crianças.

De acordo com a promotora de justiça, Keila Garcia, o Ministério Público entende que a prefeitura tem sim a obrigação de realizar este transporte, tendo em vista o princípio da proibição do retrocesso social que é utilizado em Direito, ou seja, se este serviço já era disponibilizado e as crianças já estavam acostumadas e adaptadas a esta rotina, ou que o município faça isto em condições adequadas de segurança ou ainda que faça o remanejamento para creches e escolas próximas de suas residências.

Inf. Tv Anhanguera
Nayara Borges – Site PaNoRaMa
Foto: Reprodução Tv Anhanguera

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.