A Polícia Federal (PF) mira suspeitos de aplicar fraudes milionárias no Benefício de Prestação Continuada (BPC) em Goiás. Nesta terça-feira (26/11), agentes cumpriram mandados de prisão e de busca e apreensão em Trindade, com objetivo de desarticular um grupo criminoso que falsificava documentos para obter os recursos destinados a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.
Duas pessoas foram presas preventivamente na ação.
A investigação revelou um esquema sofisticado, no qual os criminosos utilizavam documentos falsificados para solicitar o BPC em agências da Previdência Social em diversas cidades goianas. Essa prática ilícita permitiu que o grupo desviasse milhões de reais dos cofres públicos, prejudicando aqueles que realmente necessitam do benefício.
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Os envolvidos no esquema criminoso podem ser responsabilizados pelos crimes de estelionato, uso de documento falso e associação criminosa. O principal objetivo da Operação Falsitas, cujo nome é uma clara alusão à falsificação de documentos, é interromper as atividades fraudulentas e coletar provas suficientes para responsabilizar todos os integrantes do grupo.
A Polícia Federal trabalha em parceria com o Ministério da Previdência Social para garantir que os recursos públicos sejam utilizados corretamente e que os verdadeiros beneficiários do BPC estejam protegidos contra práticas fraudulentas.
O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O Benefício de Prestação Continuada é um recurso previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) para garantir um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos, ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. Para pessoas com deficiência, a condição tem que causar impedimentos de ordem física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por ao menos dois anos). A situação deve impedir a pessoa de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com os demais cidadãos.
O BPC não é uma aposentadoria. Para ter direito ao benefício, não é preciso ter contribuído para o INSS. O recurso, porém, não paga 13° salário e não deixa pensão por morte.
O BPC não é aposentadoria. Para ter direito a ele, não é preciso ter contribuído para o INSS. Diferente dos benefícios previdenciários, o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte. Para ter direito ao BPC, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo (Como calcular a renda per capita familiar).
Fonte: Mais Goiás
Foto: Divulgação PF
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