INSS; perícia médica; Previdência Social — Foto: Pedro França/Agência Senado
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) um total de R$ 1,537 bilhão referentes ao pagamento de precatórios previdenciários e assistenciais, que englobam revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões, Benefícios de Prestação Continuada (BPC), entre outros, processados em setembro.
Esses pagamentos se referem a 81.657 processos envolvendo 105.880 beneficiários.
Os precatórios foram expedidos em cumprimento a sentenças judiciais transitadas em julgado (sem possibilidade de recurso).
Precatórios são dívidas da União, de suas autarquias e fundações federais com pessoas físicas, jurídicas, estados e municípios reconhecidas em decisões judiciais definitivas, ou seja, que não são mais passíveis de recursos e que devem ser pagas pelo governo.
O CJF esclarece que cada TRF terá seu cronograma próprio de pagamento, e o depósito dos recursos financeiros será feito na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil.
Com relação ao dia em que os valores serão efetivamente liberados para saque, os cidadãos deverão fazer a consulta dos precatórios nas páginas específicas dentro de cada site do Tribunal Regional Federal responsável. Veja os links abaixo.
Veja os valores liberados por cada região da Justiça Federal
TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)
- Total: R$ 566.220.356,93
- 30.611 processos
- 35.746 beneficiários
- A consulta sobre o pagamento de precatórios pode ser feita neste link
- Mais informações no link
TRF da 2ª Região (RJ e ES)
- Total: R$ 123.001.093,07
- 5.848 processos
- 7.786 beneficiários
- A consulta sobre o pagamento de precatórios pode ser feita neste link
- Mais informações no link
TRF da 3ª Região (SP e MS)
- Total: R$ 220.638.760,13
- 7.983 processos
- 9.753 beneficiários
- A consulta sobre o pagamento de precatórios pode ser feita neste link
- Mais informações no link
TRF da 4ª Região (RS, SC e PR)
- Total: R$ 373.548.393,99
- 21.204 processos
- 27.340 beneficiários
- A consulta sobre o pagamento de precatórios pode ser feita neste link
- Mais informações no link
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Total: R$ 253.901.310,82
- 16.011processos
- 25.255 beneficiários
- A consulta sobre o pagamento de precatórios pode ser feita neste link
- Mais informações no link
Outra liberação em setembro
Em setembro, o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) um total de R$ 11,151 bilhões referentes ao pagamento de precatórios previdenciários e assistenciais. Esses pagamentos se referiam a 72.213 processos envolvendo 104.599 beneficiários.
Por Marta Cavallini, g1
Foto: Pedro França/Agência Senado
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