Polícia Civil cumpre prisão por descumprimento de medida protetiva em Mineiros

A Polícia Civil de Goiás, por meio da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) de Mineiros, cumpriu nesta quarta-feira (17/06) um mandado de prisão preventiva expedido pela 2ª Vara Criminal da Comarca do município.

A ordem judicial foi determinada em razão da prática, em tese, do crime previsto no artigo 24-A da Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que trata do descumprimento de medidas protetivas de urgência.

A ação foi executada por equipe da DEAM Mineiros, sob coordenação do delegado de polícia Dr. Júlio César Arana Vargas. A operação reforça o compromisso da Polícia Civil com a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, além de assegurar o cumprimento das decisões judiciais.

De acordo com a corporação, o descumprimento de medidas protetivas é considerado crime e representa um fator de risco para novas ocorrências de violência. Por isso, a atuação rápida e firme das forças de segurança e do Poder Judiciário é fundamental para prevenir situações mais graves.

A Polícia Civil de Goiás reafirma seu compromisso no enfrentamento à violência contra a mulher e orienta que vítimas ou testemunhas procurem imediatamente os órgãos competentes para denunciar qualquer situação de risco.