Governo altera regras do PIS/Pasep e divulga calendário de 2026
Trabalhadores com direito ao abono salarial do PIS/Pasep devem começar a receber os valores a partir de 15 de fevereiro de 2026, conforme calendário proposto pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O cronograma será votado pelo Codefat na próxima semana. As novas regras incluem mudanças no valor-base para recebimento do benefício, que será reduzido gradualmente a partir do ano que vem.
Calendário proposto do PIS/Pasep 2026
Os pagamentos seguirão o mês de nascimento do trabalhador ou servidor público:
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Janeiro: 15 de fevereiro
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Fevereiro: 15 de março
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Março e abril: 15 de abril
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Maio e junho: 15 de maio
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Julho e agosto: 15 de junho
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Setembro e outubro: 15 de julho
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Novembro e dezembro: 15 de agosto
O dinheiro poderá ser retirado até o último dia do calendário bancário de 2026. Caso não haja saque, o valor retorna aos cofres públicos, mas pode ser solicitado dentro de até cinco anos.
Para quem possui conta na Caixa Econômica Federal (PIS) ou no Banco do Brasil (Pasep), o depósito tem sido feito automaticamente.
Quem terá direito ao abono em 2026
A partir do ano que vem, o valor de remuneração utilizado como base para acesso ao PIS/Pasep será menor. Em 2026, terá direito ao benefício quem:
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Trabalhou com carteira assinada ou como servidor público por no mínimo 30 dias em 2024;
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Recebeu até R$ 2.765,93 de média salarial no ano-base;
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Está inscrito no programa há pelo menos cinco anos;
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Teve os dados enviados corretamente pelo empregador na Rais.
A mudança resulta da PEC aprovada pelo governo em 2024, que determina que o teto de remuneração seja corrigido pela inflação medida pelo INPC. A correção considerada para o pagamento de 2026 foi de 4,77%. O objetivo é ajustar o acesso ao benefício até que ele contemple apenas quem ganha até um salário mínimo e meio.
Até este ano, tinha direito ao abono quem recebeu até dois salários mínimos em média no ano-base.
Como consultar se vai receber o PIS/Pasep em 2026
A consulta será liberada a partir de 5 de fevereiro de 2025, por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou do Portal Gov.br. Para acessar, é necessário CPF, senha e verificação de segurança, como biometria.
O trabalhador deve estar inscrito há cinco anos e ter os dados corretamente enviados pelo empregador na Rais até maio de 2024.
Consulta pela internet:
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Acesse o site de serviços do Ministério do Trabalho.
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Clique em “Entrar com gov.br” e faça login.
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Vá até “Abono Salarial” para verificar a informação.
Consulta pelo aplicativo:
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Baixe ou abra o aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
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Faça login com CPF e senha.
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Clique em “Abono Salarial – Consultar”.
Como será feito o pagamento
PIS:
Pago pela Caixa Econômica Federal aos trabalhadores da iniciativa privada.
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Quem tem conta-corrente ou poupança recebe automaticamente.
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Para os demais, o crédito é feito na poupança social digital do Caixa Tem, onde é possível pagar contas, transferir valores e fazer compras.
Pasep:
Pago pelo Banco do Brasil a servidores públicos.
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Quem é cliente recebe direto na conta.
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Os demais devem procurar uma agência com documento de identidade para sacar.
Por Gessica Vieira
Foto: Reprodução
Jornalismo Portal Pn7
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