Novo CNPJ com letras e números passa a valer para empresas abertas a partir de julho

A Receita Federal iniciou, a partir de julho, a implantação do novo modelo de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que passa a utilizar letras e números nas novas inscrições de empresas. A alteração representa uma modernização do sistema e tem como principal objetivo ampliar a quantidade de combinações disponíveis, evitando o esgotamento da numeração atual.

A mudança vale exclusivamente para empresas constituídas a partir da entrada em vigor do novo modelo. Os CNPJs já existentes permanecerão inalterados, sem necessidade de substituição ou atualização cadastral.

Segundo a Receita Federal, a adoção do formato alfanumérico foi planejada ainda em 2024 diante da projeção de que a atual sequência numérica seria insuficiente para atender à demanda por novos registros até o fim da década.

Como será o novo CNPJ

O novo CNPJ continuará com 14 posições, preservando a estrutura já conhecida pelas empresas e pelos órgãos públicos.

A principal novidade é que as oito primeiras posições, responsáveis pela identificação da empresa, poderão conter letras de A a Z e números de 0 a 9. As quatro posições seguintes, utilizadas para identificar matriz ou filial, também passarão a aceitar caracteres alfanuméricos.

Somente os dois últimos dígitos permanecerão exclusivamente numéricos, pois continuam sendo utilizados como dígitos verificadores para validação do cadastro.

Mudança na identificação da matriz

Outra alteração importante diz respeito ao código utilizado para identificar o estabelecimento matriz.

Atualmente, o sufixo “0001” identifica obrigatoriamente a matriz da empresa. Com o novo modelo, esse padrão deixa de ser definitivo.

Embora uma empresa possa ser aberta inicialmente com esse código, reorganizações societárias poderão fazer com que uma filial passe a exercer a função de matriz, mesmo sem apresentar o final “0001”. Dessa forma, a identificação correta deverá sempre considerar as informações cadastrais atualizadas na Receita Federal.

Empresas não precisarão alterar o cadastro

A Receita Federal informa que não será necessário realizar qualquer procedimento para alterar CNPJs já existentes. Também não haverá cobrança de taxas relacionadas à mudança.

Além disso, as chaves Pix vinculadas aos CNPJs atuais permanecerão válidas, sem necessidade de recadastramento.

Principal impacto será nos sistemas

O maior desafio da mudança será a adaptação tecnológica.

Empresas que utilizam sistemas próprios de gestão, emissão de notas fiscais, faturamento, controle financeiro, cadastros e integração com bancos deverão verificar se seus softwares estão preparados para reconhecer e processar o novo padrão alfanumérico.

Caso essa atualização não seja realizada, poderão ocorrer dificuldades na emissão de documentos fiscais, falhas na comunicação com fornecedores, clientes e instituições financeiras, além de atrasos em procedimentos administrativos.

Ferramenta auxilia desenvolvedores

Para facilitar a adaptação, a Receita Federal disponibilizou o Simulador Nacional de CNPJ, destinado principalmente a desenvolvedores e equipes de tecnologia.

A ferramenta permite realizar testes com o novo padrão sem utilizar dados reais, possibilitando ajustes antecipados nos sistemas antes da utilização em ambiente oficial.

Segundo a Receita, todos os órgãos públicos e sistemas privados deverão estar preparados para operar simultaneamente com os CNPJs tradicionais e os novos registros alfanuméricos durante o período de transição.