TRT-GO amplia cotas e reserva ao menos 30% das vagas em concursos

Os próximos concursos para servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) terão uma mudança importante nas regras de reserva de vagas. O tribunal estabeleceu que pelo menos 30% das oportunidades deverão ser destinadas a pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas.

A nova política de igualdade racial amplia o percentual que vinha sendo aplicado nos concursos anteriores. No certame realizado pelo TRT-GO em 2023, por exemplo, a reserva para candidatos negros era de 20%.

A regra valerá para os próximos concursos destinados ao preenchimento de cargos efetivos. O percentual também deverá alcançar vagas que surgirem durante o período de validade dos concursos, conforme as condições estabelecidas pela nova política.

Como funcionará a reserva de vagas

A medida contempla candidatos pretos, pardos, indígenas e quilombolas. Cada grupo deverá seguir os procedimentos previstos para comprovação da condição declarada durante o processo seletivo.

Para candidatos pretos e pardos, a autodeclaração poderá passar por uma comissão de heteroidentificação. Já para indígenas e quilombolas, serão utilizados procedimentos específicos para a confirmação das informações apresentadas.

A reserva não altera os critérios de avaliação dos candidatos. Os participantes continuam concorrendo dentro das regras previstas no edital e precisam alcançar a pontuação exigida para avançar no processo.

Mudança também chega aos estágios

A política aprovada pelo TRT-GO não se limita aos concursos para servidores.

O tribunal também determinou a reserva de 30% das vagas de estágio para estudantes negros. A medida deverá aparecer nos editais dos processos seletivos para estágio, independentemente da área de atuação.

Além disso, o TRT-GO pretende ampliar a divulgação dessas oportunidades para alcançar estudantes de instituições públicas e privadas.

Tribunal terá metas para cargos de liderança

Outra frente prevista na nova política envolve a presença de pessoas negras em cargos de liderança e funções de maior responsabilidade dentro do tribunal.

A iniciativa estabelece metas para ampliar a diversidade na estrutura administrativa. A proposta busca aumentar a participação de diferentes grupos raciais também nos espaços de tomada de decisão.

As medidas fazem parte de uma política mais ampla de promoção da igualdade racial no âmbito do TRT da 18ª Região.

Empresas terceirizadas também entram nas regras

A nova política ainda prevê ações relacionadas aos contratos firmados pelo tribunal com empresas terceirizadas.

A intenção é estabelecer mecanismos que promovam a igualdade racial também nas relações de trabalho vinculadas aos serviços contratados pelo órgão.

Dessa forma, a iniciativa ultrapassa o modelo tradicional de reserva de vagas em concursos e passa a envolver diferentes áreas da administração do tribunal.

O que muda para quem pretende prestar concurso

Para quem se prepara para um futuro concurso do TRT-GO, a principal alteração está na quantidade de vagas reservadas.

Sempre que o edital oferecer oportunidades dentro das condições previstas pela política, ao menos 30% delas deverão ser destinadas aos grupos contemplados pelas ações afirmativas.

Ainda não há, nesta informação, um novo edital com número definido de vagas para os próximos concursos. Portanto, candidatos interessados devem acompanhar as futuras publicações oficiais do tribunal para conhecer cargos, quantidade de oportunidades, requisitos, salários, cronograma e regras específicas.

A mudança, no entanto, já estabelece uma diretriz para os próximos processos seletivos do TRT-GO e amplia a política de ações afirmativas adotada pela instituição.