A promotora de Justiça Lucinéia Vieira Matos propôs ação civil pública contra o município de Jataí visando garantir informações aos usuários das unidades de saúde locais sobre a identificação dos profissionais, horário de trabalho, ações e procedimentos disponíveis.
Na ação, o MP requereu liminarmente a afixação de placas em todas as unidades de saúde municipais, contendo o nome do responsável pelo serviço (diretor, coordenador, chefe), o nome dos profissionais que prestam atendimento de saúde e respectivo horário de trabalho, ações e procedimentos disponíveis.
O MP requer a obrigatoriedade do uso de crachás de identificação ou outra forma de fácil percepção por todos os profissionais que prestam atendimento em saúde, inclusive médicos. Pede-se a fixação de multa diária pessoal do gestor municipal no valor de R$ 2 mil por eventual descumprimento.
A omissão
De acordo com a promotora, a omissão foi verificada em visitas às unidades de saúde no município, no período de julho a novembro de 2013, durante as atividades voltadas à execução do programa de rádio Bom dia SUS – projeto realizado pelo MP em parceria com o Conselho Municipal de Jataí.
Visando à adequações necessárias, Lucinéia Matos instaurou procedimento administrativo sobre o tema, chegando a recomendar que a Secretaria Municipal de Saúde providenciasse as informações. Em resposta, foi informada a afixação de cartazes provisórios nas unidades e anunciada a confecção de placas no padrão de sinalização do SUS.
Diante da falta de comprovação documental do cumprimento da recomendação, foram realizadas diligências que constataram a falta de cartazes e placas nas unidades com informações de interesse dos usuários. Finalmente, em reunião com a promotora, o gestor da área de saúde descartou qualquer possibilidade de um ajustamento de conduta, o que motivou a propositura da ação.
Cristiani Honório / Foto: Alex Alves – Site PaNoRaMa
