Defesa fixa cotas para negros, indígenas e quilombolas em formação militar

O Ministério da Defesa publicou, nesta quarta-feira (18), no Diário Oficial da União, a Portaria GM-MD nº 1.286/2026. A norma estabelece reserva de vagas para negros, indígenas e quilombolas em concursos de formação militar. Além disso, também abrange processos seletivos para o serviço temporário voluntário.

Pela nova regra, 25% das vagas vão para pessoas negras. Já os indígenas terão 3%, enquanto os quilombolas contarão com 2% do total. Caso faltem candidatos quilombolas, as vagas passam para indígenas. Da mesma forma, o inverso também poderá ocorrer.

A portaria exige a validação da autodeclaração dos candidatos. Para isso, serão usados dados complementares. No caso dos indígenas, os editais podem exigir comprovantes de residência em comunidades tradicionais. Além disso, documentos de escolas indígenas, órgãos de saúde ou da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) também poderão ser solicitados.

Por outro lado, candidatos quilombolas deverão apresentar declaração de pertencimento étnico. O documento precisa ter assinatura de três lideranças da comunidade. Além disso, será obrigatória a certificação da Fundação Cultural Palmares, que reconhece oficialmente essas comunidades.

Os editais também deverão incluir comissões recursais. Esses grupos terão três integrantes diferentes da comissão de validação. Assim, o processo ganha mais transparência.

Durante a análise dos recursos, a comissão considerará diferentes elementos. Entre eles estão a filmagem do procedimento, no caso de candidatos negros. Além disso, serão avaliados os documentos apresentados, o parecer da comissão e o conteúdo do recurso.

Com isso, o governo federal busca ampliar o acesso às Forças Armadas. Ao mesmo tempo, a medida reforça a diversidade nos processos de seleção.

Por Gessica Vieira
Foto: Reprodução
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