Lançada a Terceira Edição do Jovem Vereador Jataiense. (foto: Rafael Cardoso/CMJ)
Da redação do Portal Panorama
Crédito das fotos: Rafael Cardoso/CMJ
Na última quinta-feira, dia 17, foi oficialmente lançada a terceira edição do renomado concurso “Jovem Vereador Jataiense”. Idealizado pela Escola de Gestão e Eficiência Legislativa (Egel), o programa tem como propósito proporcionar aos estudantes do ensino médio da cidade de Jataí uma experiência única e educativa no interior do poder legislativo, permitindo-lhes uma visão detalhada das atividades parlamentares e do trabalho dos vereadores. O programa culminará com a apresentação de projetos de lei por dez alunos em uma sessão ordinária especial, replicando o ambiente das reuniões plenárias dos vereadores eleitos.
A portaria nº 45, emitida em 16 de agosto de 2023, estabeleceu as diretrizes para a inscrição e participação dos estudantes no Programa da Cidadania – Jovem Vereador Jataiense, em conformidade com o Decreto Legislativo nº 13, de 3 de novembro de 2015, e suas modificações subsequentes.
Segundo a portaria, têm permissão para se inscrever no concurso Jovem Vereador Jataiense os alunos matriculados do 1ª ao 3ª série do ensino médio, provenientes de escolas públicas e privadas localizadas no município de Jataí.
O processo de seleção seguirá o seguinte protocolo: após uma avaliação interna em cada instituição de ensino, durante a qual os estudantes devem desenvolver um projeto de lei, a escola escolherá um único estudante para representá-la.
Os projetos de lei deverão ser encaminhados por e-mail para escola@jatai.go.leg.br, contendo no corpo do e-mail informações como:
a) Nome da escola;
b) Número de telefone para contato;
c) Nome do estudante (vereador jovem);
d) Nome do estudante (assessor);
e) Nome do professor orientador.
O projeto de lei em si deve ser anexado como um arquivo PDF, não podendo conter qualquer identificação do estudante ou da instituição educacional. A inscrição será considerada completa somente se o projeto for enviado até a data final de inscrição.
Caso haja mais de 10 inscrições, os projetos de lei passarão por uma avaliação cega realizada pelos procuradores da Câmara Municipal de Jataí, avaliando a constitucionalidade dos projetos como critério. Serão considerados pontos como a conformidade da matéria legislativa com as autorizações constitucionais e a possibilidade de violação das perspectivas legais.
Após a seleção dos estudantes, a Escola de Gestão e Eficiência Legislativa os convidará para um dia de formação interna abrangendo ética, moral, política, funcionamento do Poder Legislativo, tour pelos gabinetes e pela Câmara, compreensão do Regimento Interno da CMJ e detalhes sobre a cerimônia da sessão plenária.
Durante a sessão plenária, cada vereador eleito sorteará um jovem vereador jataiense para apadrinhamento. Após a formação, os estudantes terão seis dias para estudar os projetos que serão discutidos e votados. A eleição da Mesa Diretora será realizada por votação aberta, com os jovens vereadores escolhendo entre si o presidente, vice-presidente e secretário(a).
O cronograma do programa seguirá as seguintes datas principais:
17/08/2023: Divulgação da portaria/edital;
24/09/2023: Prazo final para envio dos projetos e inscrição;
De 25 a 28/09/2023: Análise dos projetos pela Procuradoria da Câmara Municipal;
29/09/2023: Divulgação dos jovens vereadores selecionados;
04/10/2023: Posse, diplomação e eleição da Mesa Diretora;
04/10/2023: Formação com a Egel;
10/10/2023: Sessão ordinária com os jovens vereadores.
Com esta iniciativa enriquecedora, a cidade de Jataí reforça seu compromisso com a educação cívica e política, preparando a próxima geração de líderes para um futuro mais consciente e engajado.
