Câmara aprova projeto que garante indenização a produtores por quedas de energia
A Comissão de Minas e Energia da Câmara aprovou o Projeto de Lei 1940/24. Com ele, produtores rurais receberão indenização quando produtos perecíveis se perderem por interrupções no fornecimento de energia.
O relator, deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), elogiou o projeto. Segundo ele, “a responsabilidade das concessionárias de energia por danos causados está bem definida no Brasil”.
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De acordo com a proposta, o produtor deve apresentar documentação técnica que comprove a perda. Além disso, o ressarcimento será calculado com base no preço de mercado dos produtos na região.
Em seguida, o produtor enviará o pedido de indenização à concessionária, que terá 30 dias para analisar o caso. Caso a empresa não cumpra o prazo, ela terá que pagar multa e um acréscimo de 10% sobre o valor devido.
O autor do projeto, deputado Marx Beltrão (PP-AL), ressaltou que os produtores enfrentam prejuízos recorrentes. “Produtores de todo o País sofrem perdas significativas devido às quedas frequentes de energia e às oscilações na tensão da rede”, afirmou.
Atualmente, o projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois, ele precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para virar lei.
Por Gessica Vieira
Foto: Reprodução
Jornalismo Portal Pn7
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