IPVA zerado! Nova emenda libera milhões de motoristas do imposto em todo o país

Proprietários de veículos com 20 anos ou mais de fabricação passam a contar com uma nova desobrigação tributária. O Congresso Nacional promulgou, nesta terça-feira (9), a Emenda Constitucional 137, que isenta esse público do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Com a mudança, o artigo 155 da Constituição Federal foi alterado para proibir a cobrança do imposto sobre uma série de categorias: carros de passeio, caminhonetes, veículos de uso misto, micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques que tenham completado duas décadas desde a fabricação.

A proposta é de autoria do senador Cleitinho (Republicanos–MG) e tramitava desde 2024. O texto foi aprovado pelo Senado em março daquele ano e recebeu aval da Câmara dos Deputados na última terça-feira (2).

Emocionado durante a cerimônia, Cleitinho declarou:
“Sabe o que vai acontecer lá em Minas Gerais? Eu vou tirar R$ 1 bilhão do caixa do estado e colocar no bolso da população. Porque o que eu queria mesmo era acabar com o IPVA que nem deveria existir.”

O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), também destacou o impacto social da medida. Para ele, a emenda representa um avanço na “justiça fiscal”, corrigindo uma distorção que atingia principalmente famílias de baixa renda.

Segundo Alcolumbre:
“Estamos falando de trabalho, de sustento, de mobilidade básica, de gente que depende de carro para garantir o pão de cada dia, de gente que não tem um veículo antigo porque quer, mas porque necessita e precisa. Um automóvel com mais de 20 anos não é, efetivamente, símbolo de riqueza. É símbolo de necessidade e é, muitas vezes, a única ferramenta para não perder o emprego, para levar um filho à escola, para ir a uma igreja ou para chegar ao serviço na hora.”

Com a promulgação, a mudança passa a valer imediatamente, e estados deverão se adaptar à nova regra constitucional.

Por Gessica Vieira
Foto: Reprodução
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