O Tribuna de Justiça de Goiás (TJ-GO) determinou que os consumidores de todo o estado não podem ficar mais de seis horas sem água em casa a partir de 2015. A decisão foi tomada com base em um pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO), a partir de denúncias registradas no órgão e reportagens da imprensa. A multa pode chegar a R$ 1 mil por cada consumidor prejudicado.
A assessoria da Companhia de Saneamento de Goiás (Saneago), responsável pelo abastecimento no estado, informou que a empresa vai recorrer da decisão.
De acordo com um levantamento do MP, 40 bairros da capital e também do interior sofreram com interrupções no abastecimento de água. “Nós entendemos que é uma falta de gestão, porque nós sabemos que esse ano a crise veio mais grave, mas nós entendemos que falta planejamento”, disse o promotor Murilo de Moraes.
Há dois anos, o MP já havia entrado com uma ação na Justiça contra a Saneago. Na época, a companhia justificou a interrupção no serviço devido a obras para a ampliação e modernização do sistema. Entretanto, com a nova crise, o promotor reformou a ação entrou novamente na Justiça.
Na liminar, expedida pelo juiz de Direito em auxílio, Rodrigo de Castro Ferreira, a Saneago tem 60 dias para normalizar o abastecimento. Com o vencimento desse prazo, nenhuma residência pode ficar mais de seis horas em dias úteis e 12 horas em finais de semana e feriados sem água. Se o fornecimento não for reestabelecido nesse tempo, a companhia será autuada. Todo o dinheiro será destinado para um fundo estadual.
“A gente quer que esse fundo seja revertido em favor do consumidor, como curso de formações, cartilhas e com a implementação de Procons nos interiores”, disse o promotor.
Fonte: G1
