TRT-GO mantém condenação de empresa após motorista perder parte do dedo em ataque de cobra durante serviço

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve a condenação de uma empresa especializada em resgate e transporte de veículos por um acidente de trabalho ocorrido em uma fazenda de Goiás. A decisão garante indenizações a um motorista operador de guincho que sofreu sequelas permanentes após ser picado por uma cobra durante o serviço.

O caso aconteceu em novembro de 2023. Na ocasião, o trabalhador realizava o tracionamento de um veículo em uma propriedade rural quando foi atacado por uma serpente peçonhenta. A picada atingiu o dedo indicador da mão direita.

Acidente provocou sequelas permanentes

Após o acidente, o motorista recebeu atendimento médico e permaneceu internado. Entretanto, o veneno provocou necrose no dedo atingido. Como consequência, os médicos precisaram amputar parte do membro.

A perícia confirmou que o acidente ocorreu durante a jornada de trabalho. Além disso, o laudo apontou redução permanente de 10% da capacidade laboral e dano estético decorrente da amputação.

Segundo os peritos, não houve comportamento negligente por parte do trabalhador.

Empresa contestou a condenação

Durante o processo, a empresa recorreu da decisão de primeira instância. A defesa alegou que o ataque da cobra representou um fato imprevisível e sem relação direta com a atividade exercida.

Além disso, sustentou que fornecia equipamentos de proteção individual aos funcionários e que não poderia ser responsabilizada pelo acidente.

Tribunal manteve entendimento

Ao analisar o recurso, o TRT-GO concluiu que o trabalho em áreas rurais naturalmente expõe os empregados ao contato com animais peçonhentos.

Por isso, os desembargadores entenderam que a empresa deveria adotar medidas preventivas específicas para esse tipo de atividade.

Entre essas ações estão treinamentos, protocolos de segurança e equipamentos compatíveis com os riscos existentes no ambiente rural.

Indenizações foram mantidas

Com esse entendimento, o Tribunal manteve as indenizações por danos morais, materiais e estéticos.

Apenas o valor da pensão mensal sofreu alteração. O percentual caiu de 15% para 10%, acompanhando a conclusão da perícia sobre a redução da capacidade de trabalho.

Os demais pontos da sentença permaneceram inalterados.

Decisão reforça dever de prevenção

A decisão reforça o entendimento da Justiça do Trabalho de que empresas precisam adotar medidas eficazes para proteger seus empregados.

Além disso, o julgamento destaca que atividades desenvolvidas em áreas rurais exigem planejamento e prevenção contra riscos previsíveis, incluindo acidentes envolvendo animais peçonhentos.

Dessa forma, o TRT-GO reafirmou a responsabilidade do empregador quando não ficam comprovadas ações suficientes para minimizar os riscos inerentes à atividade profissional.