Novo decreto amplia horário de funcionamento de bares e restaurantes e dá outras orientações
O decreto nº. 0176, de 30 de setembro de 2021, traz novas regras para o funcionamento de estabelecimentos como bares e restaurantes. Segundo as novas normas, agora o funcionamento pode se dar até às 1h da madrugada.
Decreto do dia 23 de setembro já havia ampliado o percentual de ocupação dos espaços físicos de bares e restaurantes, clubes recreativos, espaços de eventos e outros de 30% para 50% da capacidade.
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O decreto também suspende a realização de atividades de capacitação, de treinamento ou de eventos coletivos realizados pelos órgãos ou entidades da administração pública municipal direta e indireta.
Por fim, o documento atualiza os protocolos de segurança para funcionamentos das atividades, ambientes e serviços.
Confira o documento na íntegra:
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Por Estael Lima
Foto capa: Alex Alves – Portal Panorama
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