Governo lança sistema que conecta alunos a instrutores e autoescolas em todo o país

O Ministério dos Transportes lançou, nesta quarta-feira (6), a Nova Jornada do Instrutor, ferramenta integrada ao aplicativo CNH do Brasil que permite ao candidato à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) buscar e contratar diretamente instrutores de trânsito autônomos ou Centros de Formação de Condutores (CFCs), conhecidos como autoescolas, em todo o território nacional.

A iniciativa foi apresentada pelo ministro dos Transportes, George Santoro, como parte do programa CNH do Brasil, em vigor desde dezembro do ano passado. O novo sistema conecta alunos e profissionais de forma direta, oferecendo liberdade para que o cidadão escolha com quem deseja aprender a dirigir, com base em critérios como localização, preço, disponibilidade de horários e avaliações de outros usuários.

Segundo o governo federal, o principal objetivo é reduzir a burocracia e os custos do processo de habilitação, ampliando o acesso da população à CNH e garantindo mais transparência na contratação das aulas práticas. De acordo com Santoro, a desburocratização já resultou em uma redução superior a 70% nos custos para empresas do setor.

O ministro também rebateu críticas de que a nova dinâmica poderia prejudicar autoescolas e gerar perda de empregos. Ele afirmou que nenhuma empresa encerrou as atividades desde o início da implementação das novas regras. “O Brasil é um país de empreendedores. Não podemos ser o único país do mundo que cria uma reserva de mercado para um único modelo”, declarou.

Instrutores autônomos ganham protagonismo

O modelo mantém a exigência legal de aulas práticas com instrutores autorizados. No entanto, passa a permitir que esses profissionais atuem de forma independente, desde que credenciados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), conforme a Lei nº 12.302/2010.

Para se tornar instrutor, é necessário cumprir requisitos como ter mais de 21 anos, ensino médio completo, habilitação há pelo menos dois anos, não ter cometido infração gravíssima recente, não ter a CNH cassada e possuir certificação específica, além de cursos de direção defensiva e primeiros socorros.

Instrutores já vinculados a autoescolas poderão continuar normalmente em suas funções e, se desejarem, também atuar de forma autônoma por meio da plataforma.

Cadastro e funcionamento digital

O cadastro dos profissionais é feito pelos Detrans e registrado no Renach (Registro Nacional de Condutores Habilitados). Atualmente, cerca de 172,2 mil instrutores já estão cadastrados no sistema.

Após o credenciamento, o profissional passa a contar com um perfil digital no aplicativo, com foto, currículo e ferramentas para gerenciar sua atividade. A contratação das aulas ocorre diretamente pelo app, com possibilidade de negociação de preços e horários, inclusive via WhatsApp.

O sistema registra as aulas por meio de biometria e GPS, garantindo o envio das informações em tempo real ao Renach. Ao final, o aluno recebe um comprovante digital com a carga horária realizada.

Além disso, o governo anunciou a criação da Credencial Nacional do Instrutor, documento digital gratuito com validade em todo o país, que poderá ser apresentado pelo celular e validado por QR Code.

Fiscalização e transparência

Os órgãos de trânsito poderão realizar fiscalizações a qualquer momento para verificar a regularidade dos instrutores. Em caso de irregularidades, o profissional será automaticamente removido da plataforma.

O sistema também permite que empresas acompanhem as aulas registradas em seu nome, aumentando a transparência das operações.

Ampliação do acesso à CNH

O aplicativo CNH do Brasil já conta com cerca de 70 milhões de usuários. Desde o lançamento do programa, 5,4 milhões de pessoas iniciaram o processo para obter a primeira habilitação, enquanto 211 mil instrutores se inscreveram em cursos de formação.

Segundo o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, a nova ferramenta amplia a autonomia do candidato e contribui para reduzir a informalidade. “A burocracia excessiva levava muitas pessoas a dirigir sem CNH por não conseguirem arcar com os custos”, destacou.

Processo totalmente digital

Desde dezembro, o candidato pode iniciar todo o processo de habilitação pelo celular. O curso teórico é gratuito e oferecido em formato 100% digital, com textos, vídeos, podcasts, simulados e banco de questões.

Apesar das mudanças, o modelo mantém a exigência de aprovação em exames teóricos e práticos para a obtenção da CNH. Todas as etapas podem ser acompanhadas diretamente pelo aplicativo, consolidando a digitalização do processo em nível nacional.