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Na última terça-feira, 11, o governo goiano declarou que já estava tomando ações para solucionar o problema do Goiás na frente e a falta de respaldo em relação aos municípios do Estado.
O Goiás na Frente abrange inúmeras áreas da administração estadual. Havia sido lançado no mês de março de 2017 e tinha como intuito injetar mais de R$ 9 bilhões em saúde, educação, segurança pública, ciência e tecnologia, saneamento, habitação, meio ambiente e infraestrutura.
Apesar disso, as dívidas e faltas de repasse aos municípios tornaram-se cada vez mais recorrentes e juntas demonstraram o caos que as cidades goianas enfrentam.
Em Jataí, a situação que desenrola-se, segundo o prefeito Vinicius Luz , é a seguinte : foram assinados três convênios com o Estado, dois deles para recapeamento e um para a construção do Case, Centro de Atendimento Socioeducativo.
Quanto aos dois convênios de asfalto, o primeiro foi de 5 milhões e o segundo de aproximadamente R$1.740.000, respectivamente. Foi pago pelo Estado somente o valor de 1 milhão em relação ao primeiro e R$340.000 para o segundo. Quem arcou com o restante do montante foi o município de Jataí, originando, dessa forma, a dívida.
Em relação ao Centro de Atendimento Socioeducativo, as obras chegaram a ser licitadas,entretanto, em função das dívidas e pelo repasse incompleto, não tiveram continuação.
“Não dei a ordem de serviço [em relação à construção do Case] pois o Estado depositou apenas duzentos mil e a obra do Case é de três milhões e seiscentos. O Estado iria entrar com dois milhões e a prefeitura com um milhão e seiscentos. Como não há nenhuma sinalização não dei a ordem de serviço.” Elencou ainda, Vinicius Luz.
Ernesto Roller, secretário do Governo, afirmou em entrevista: “Não há como dar continuidade ao programa por falta de disponibilidade financeira do governo, e nós precisamos resolver esse passivo processual. O Goiás na Frente é uma questão complexa que nós submetemos ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), para que nos apontassem as soluções de natureza jurídico-normativa, a fim de evitar que haja problemas de natureza administrativa para os prefeitos, como problemas com prestação de contas.”
Carolina Craveiro Carvalho
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