Diego Sorgatto (UB), autor de substitutivo: valores de ordem familiar têm precedência sobre a educação escolar (Foto: André Costa / O Popular)
A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou, na quarta-feira (24), em segunda votação, projeto de lei que proíbe ensino de “ideologia de gênero” em escolas públicas e particulares. O texto foi aprovado com parecer contrário do Conselho Estadual de Educação (CEE) e em votação simbólica, modalidade em que o deputado não precisa registrar voto no painel eletrônico. Nenhum parlamentar se manifestou contra.
O texto original foi apresentado por Henrique César (PSC) em 2019. No entanto, durante a tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o então relator Diego Sorgatto (UB) – eleito prefeito de Luziânia em 2020 – apresentou substitutivo.
O projeto de Henrique César criava uma lei específica sobre o tema, que proibia conteúdos relacionados a “utilização da ideologia de gêneros” dentro ou fora das salas de aula. O texto proposto por Sorgatto, que foi aprovado nesta quarta, inclui a proibição na lei já existente que estabelece as diretrizes e bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás. A modificação foi apresentada na CCJ após a manifestação contrária do CEE. O conselho foi provocado a emitir parecer em pedido do relator.
O texto de Sorgatto determina que as escolas não deverão desenvolver nem adotar “currículo escolar, disciplinas obrigatórias, nem mesmo de forma complementar ou facultativa, que tendam a aplicar a ideologia de gênero, o termo ‘gênero’ ou ‘orientação sexual’”. A proposta também inclui dispositivo que trata sobre “respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, tendo os valores de ordem familiar precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa”.
Na justificativa, Sorgatto usou como argumento um estudo que, segundo ele, foi publicado pela American College of Pediatricians, uma associação pediátrica dos Estados Unidos. O texto com referência à instituição defende que a sexualidade humana é uma característica biológica binária.
Durante a tramitação, o então deputado Vinícius Cirqueira – que perdeu o cargo após ser cassado em 2021 – apresentou voto em separado pela rejeição da matéria, com base em argumentos do relatório do CEE. Em seguida, o líder do governo, Bruno Peixoto (UB), apresentou outro voto em separado contrário ao documento de Cirqueira e favorável à aprovação da matéria.
A reportagem não conseguiu contato com Henrique César e Sorgatto.
Conselho
No parecer contrário, o CEE argumentou que existe o entendimento de que gênero é identidade, e identidade de gênero não é a mesma coisa que sexo biológico e orientação sexual. O conselho disse que denominar gênero de ideologia é incorreto e destacou que estudar gênero “é refletir sobre os papéis dos homens e mulheres. É reconhecer a igualdade de direitos. É debater a violência contra as mulheres e tentar reduzir esse quadro, e acima de tudo é criar oportunidades”.
O conselho também destaca que a Constituição Federal estabelece que o ensino no Brasil será ministrado com base em princípios como “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber” e o “pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas”.
A entidade também ressaltou a importância de investir em atividades pedagógicas que minimizem a desigualdade de gênero, a gravidez precoce, as doenças sexualmente transmissíveis e outros temas semelhantes. Para o conselho, o projeto de lei está na contramão da legislação, da ciência e da história. “Garantir a pluralidade de ideias e de pensamentos nas escolas é fundamental para a construção do Estado Democrático de Direito”, afirmou.
Tramitação
O projeto foi protocolado na Assembleia em março de 2019 e chegou à CCJ no mesmo mês. A matéria foi aprovada em primeira votação no plenário em abril deste ano e pela segunda vez nesta quarta. O texto será encaminhado ao governador Ronaldo Caiado (UB), que poderá sancionar ou vetar.
Em ritmo de eleições (a maior parte dos deputados estaduais é candidato à reeleição ou à Câmara dos Deputados), a Assembleia Legislativa aprovou este projeto em votação simbólica. A modalidade está prevista no regimento interno da Casa para matérias deste tipo e foi usada em uma série de projetos nesta quarta.
Na votação simbólica, o parlamentar não precisa registrar voto no painel eletrônico. Se for contrário ao texto em discussão, o deputado apenas manifesta o posicionamento ao presidente da mesa diretora. Este tipo de votação acelera a tramitação de matérias e a sessão, pois ocorre em segundos.
Fonte: O Popular
Foto: André Costa / O Popular
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