Brasil assina acordo que permite perseguição policial além das fronteiras

O governo brasileiro assinou, nesta quarta-feira (10), um decreto que amplia a cooperação policial nas regiões de fronteira e áreas transfronteiriças com Argentina, Paraguai e Uruguai. A medida prevê, entre outros pontos, a possibilidade de perseguição de criminosos além das fronteiras nacionais, além de fortalecer investigações conjuntas entre os países.

O decreto é resultado de um acordo firmado em dezembro de 2019, na cidade de Bento Gonçalves (RS), e estabelece diretrizes para atuação conjunta na prevenção e repressão de crimes, respeitando as legislações de cada país envolvido.

Cerco a fugitivos

Entre os principais pontos do acordo está a autorização para que agentes policiais possam continuar perseguições mesmo após a travessia de fronteiras internacionais. Nesses casos, a atuação deve ocorrer com comunicação prévia e coordenação com as autoridades do país vizinho.

De acordo com o documento, os policiais poderão ingressar em território estrangeiro para realizar a apreensão preventiva de suspeitos em fuga. As ações deverão ser previamente combinadas de forma bilateral ou trilateral, garantindo alinhamento entre as forças de segurança.

O decreto também prevê que, em caso de prisão, os indivíduos capturados serão entregues às autoridades do país onde forem localizados. Além disso, os agentes e veículos envolvidos nas operações deverão estar devidamente identificados durante toda a ação.

Integração e tecnologia

O acordo estabelece ainda o intercâmbio de metodologias, tecnologias e informações entre os países, com foco na prevenção de ilícitos e no fortalecimento das investigações. Estão previstas ações de capacitação, como cursos e treinamentos conjuntos, além da utilização de centros integrados de operações.

Outro ponto destacado é o compromisso com o aprimoramento dos sistemas de comunicação entre as forças policiais, visando maior eficiência na troca de dados e na coordenação de ações em tempo real.

A iniciativa reforça a integração regional no combate ao crime organizado e amplia a capacidade de resposta das autoridades diante de delitos que ultrapassam fronteiras nacionais.