Na manhã de hoje (25), o passivo do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) e o endividamento agrícola serão discutidos na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.
Por quase uma década, o Supremo Tribunal Federal disse que o Funrural era inconstitucional e não precisava ser recolhido. Em 2017, no entanto, o Supremo julgou o mesmo como válido, causando uma reviravolta em relação a seu entendimento anterior e surpreendendo a todos.
No mesmo ano da decisão do STF, o Governo editou uma lei (Lei 13.606/2018) que instituía um parcelamento com perdão de juros e multas, como forma de abrandar os efeitos desta sobre os produtores. A adesão, porém, foi pequena e as dívidas foram mantidas.
O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que propôs o debate, é autor do Projeto de Lei 9252/17, que disciplina o perdão de dívidas do Funrural. O texto aguarda votação no Plenário da Câmara.
Goergen ressalta ainda que a indefinição sobre o assunto está gerando problemas no acesso aos recursos do Plano Safra, em razão da falta de certidões negativas.
Leonardo Amaral, advogado, procurador e consultor tributário jataiense, acredita ser necessário que o Governo Federal priorize a aprovação do PL 9252/2017, que estabelece a remissão do passivo do FUNRURAL, como forma de solucionar o problema e evitar mais complicação para este segmento.
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Foram convidados para discutir o assunto na Câmara, entre outros, representantes do Ministério da Economia; Ministério da Agricultura; Receita Federal do Brasil; Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil; Caixa Econômica Federal (CEF); e Banco Central.
Além disso, de acordo com as redes sociais do Sindicato Rural de Jataí, o presidente do sindicato, Vítor Gaiardo, juntamente com outros produtores jataienses estarão presentes na reunião, que começará às 10 horas, representando nossa cidade.
Larissa Pedriel
Foto Capa: Arquivo Portal Panorama
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