Um eleitor teria filmado o próprio voto durante a votação deste domingo (4), em Caiapônia, no Oeste de Goiás, e divulgado as imagens nas redes sociais. Após diligências, ele foi localizado pela Polícia Militar em Doverlândia e encaminhado para os procedimentos legais cabíveis.
De acordo com as informações da ocorrência, o registro feito durante a votação permitiu identificar o eleitor após a publicação do conteúdo. A situação envolve uma das principais regras do processo eleitoral: a garantia do sigilo da escolha feita na urna.
A legislação eleitoral proíbe que o eleitor leve para a cabine celular, câmera, filmadora ou qualquer outro equipamento capaz de registrar, transmitir ou divulgar sua escolha. A regra vale inclusive para aparelhos desligados.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), antes de entrar na cabine, o celular e outros equipamentos devem ser desligados e deixados em local indicado pela mesa receptora, onde ficam sob guarda até o fim da votação.
A proibição tem como objetivo preservar o sigilo do voto e impedir que a escolha registrada na urna possa ser utilizada como forma de comprovação perante terceiros.
O Código Eleitoral também prevê punição para quem viola ou tenta violar o sigilo do voto. O enquadramento e as eventuais medidas legais aplicáveis ao caso deverão ser definidos pelas autoridades competentes.
Após ser localizado em Doverlândia, o eleitor foi encaminhado para os procedimentos legais relacionados à ocorrência.
