Ipea afirma que mercado de trabalho pode absorver fim da escala 6×1

O mercado de trabalho brasileiro pode absorver o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas. A conclusão consta em estudo divulgado nesta terça-feira (10) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Segundo os pesquisadores, os custos seriam semelhantes aos impactos históricos de reajustes do salário mínimo. Assim, não haveria efeito negativo relevante sobre o nível de empregos.

O levantamento analisou os efeitos econômicos da jornada atualmente predominante no país. De modo geral, setores como indústria e comércio teriam impacto inferior a 1% nos custos operacionais. Por outro lado, segmentos intensivos em mão de obra podem enfrentar ajustes mais sensíveis.

Impacto para empresas

De acordo com o pesquisador Felipe Pateo, a jornada de 40 horas elevaria o custo do trabalhador celetista em 7,84%. No entanto, o reflexo no custo total das empresas tende a ser menor.

“Em grandes empresas do comércio e da indústria, o gasto com trabalhadores representa menos de 10% do custo operacional. Além disso, há despesas mais elevadas com estoques e maquinário”, explicou.

Nos serviços para edifícios, como vigilância e limpeza, o impacto pode ser maior. Nesses casos, o aumento no custo da operação pode chegar a 6,5%. Por isso, o estudo recomenda uma transição gradual para esses setores.

Pequenas empresas

O levantamento também aponta desafios adicionais para empresas de menor porte. Enquanto a média nacional indica que 79,7% dos trabalhadores atuam acima de 40 horas semanais, esse percentual sobe para 87,7% nas empresas com até quatro empregados. Da mesma forma, nas que empregam entre cinco e nove trabalhadores, o índice chega a 88,6%.

Ao todo, são 3,39 milhões de trabalhadores em empresas com até quatro empregados. Já nas que têm até nove funcionários, o número alcança 6,64 milhões. Portanto, esses grupos concentram maior incidência de jornadas estendidas.

Combate às desigualdades

O estudo mostra que jornadas de 44 horas concentram trabalhadores de menor renda e escolaridade. Segundo o Ipea, a redução pode contribuir para diminuir desigualdades no mercado de trabalho.

A remuneração média de quem trabalha até 40 horas semanais é de R$ 6,2 mil. Em contrapartida, trabalhadores com jornada de 44 horas recebem, em média, menos da metade desse valor. Além disso, esses profissionais apresentam menor nível de escolaridade.

Entre pessoas com até o ensino médio completo, mais de 83% trabalham acima de 40 horas semanais. Por outro lado, entre quem possui ensino superior completo, a proporção cai para 53%. Dessa forma, a incidência de jornadas estendidas está fortemente associada ao nível de instrução.

Dados do mercado formal

A Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2023 registra 44 milhões de trabalhadores celetistas. Desse total, 31.779.457 tinham jornada de 44 horas semanais. Ou seja, o número equivale a 74% dos vínculos com jornada informada.

Além disso, em 31 dos 87 setores econômicos analisados, mais de 90% dos trabalhadores cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais. A Rais é uma declaração obrigatória enviada pelas empresas ao Ministério do Trabalho com informações sobre vínculos e salários.

Debate no Congresso

A redução da jornada e o fim da escala 6×1 entraram no radar político neste início de ano. Nesta terça-feira, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o tema é prioridade em 2026. Segundo ele, a análise pode ocorrer em maio.

Atualmente, duas propostas tramitam sobre o assunto. Uma é a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton. Já a outra é a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes. Além disso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva incluiu o tema entre as prioridades do governo para o semestre.

Por Gessica Vieira
Foto: Reprodução
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