Detran passa a exigir certidão negativa de débitos

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O Departamento de Trânsito de Goiás (Detran), a exemplo de alguns órgãos públicos federais, passa a exigir a certidão negativa de débito dos usuários. Inicialmente, a medida incidirá apenas sobre os serviços relacionados ao setor de veículos, com exceção do Licenciamento Anual. Na prática, os veículos que estiverem registrados no Cadastro de Pessoa Física (CPF) de proprietários inadimplentes não poderão ser transferidos, obter segunda via de Certificado de Registro de Veículo (CRV), fazer alteração de característica entre outros.

O pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) e Licenciamento Anual, com emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, poderá ser efetuado sem restrição. Para evitar transtornos, o Detran orienta que antes de vender um veículo, os proprietários efetuem o pagamentos de débitos ligados ao seu CPF na autarquia. Os compradores também devem ficar atentos, já que não conseguirão transferir o veículo para seu nome, caso o vendedor esteja inadimplente.

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