Decreto autoriza atuação das Forças Armadas nas eleições de 2026
A Presidência da República publicou nesta terça-feira (21) autorização para o uso das Forças Armadas durante as eleições de 2026. A medida prevê atuação militar na votação, na apuração e no apoio logístico ao processo eleitoral.
De acordo com o texto, a presença das Forças Armadas ocorrerá conforme solicitação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que definirá as localidades e o período de atuação.
A autorização tem como base dispositivos da Constituição Federal, da Lei Complementar nº 97/1999, que trata das normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, e do Código Eleitoral.
O texto também informa que, em eleições anteriores, a presença das Forças Armadas foi solicitada pelo TSE para reforçar a segurança e dar suporte logístico em regiões consideradas estratégicas ou de difícil acesso.
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Fonte: Jornal De Brasilia
Foto: Divulgação
Jornalismo Portal Pn7
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