Desenrola Brasil libera uso do FGTS para quitar dívidas a partir desta segunda-feira

Começa nesta segunda-feira (26) uma nova fase do programa Desenrola Brasil, que passa a permitir o uso do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a quitação ou renegociação de dívidas em atraso.

A consulta aos valores disponíveis já pode ser feita pelo Aplicativo FGTS, onde o trabalhador também deverá autorizar o acesso das instituições financeiras aos recursos.

A medida autoriza o uso de até 20% do saldo do FGTS ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor. O recurso poderá ser utilizado exclusivamente após a renegociação da dívida dentro do programa.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a expectativa é que a iniciativa movimente até R$ 8,2 bilhões em todo o país, ampliando o alcance do programa e ajudando milhões de brasileiros a regularizar a situação financeira.

Após a autorização do trabalhador, as instituições financeiras terão acesso ao valor disponível. Em seguida, a renegociação será formalizada e a Caixa Econômica Federal fará a transferência diretamente ao banco credor.

O prazo estimado para a conclusão das operações é de até 30 dias após a consulta do saldo.

Como funciona o uso do FGTS

O trabalhador poderá utilizar valores de contas ativas e inativas do FGTS, com prioridade para aquelas já inativas. Todo o processo será feito de forma digital, sem necessidade de comparecimento presencial em agências bancárias.

Após aderir à modalidade, o trabalhador terá suspensos temporariamente novos saques do saque-aniversário e eventuais antecipações, até que o saldo seja recomposto.

Quem pode participar

A adesão ao programa é destinada a trabalhadores com renda mensal de até R$ 8.105. Entre as dívidas que podem ser negociadas estão:

• Cartão de crédito
• Cheque especial
• Crédito Direto ao Consumidor (CDC)

Liberação de valores residuais

Além da nova modalidade do Desenrola, o governo federal informou que cerca de 10,5 milhões de trabalhadores devem receber, nesta terça-feira (27), valores residuais do saque-aniversário do FGTS.

O montante estimado para essa liberação é de R$ 8,4 bilhões e contempla trabalhadores demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025 que aderiram à modalidade.

Os depósitos serão feitos automaticamente nas contas cadastradas no aplicativo. Permanecem bloqueados apenas os valores vinculados a contratos de antecipação ainda ativos.

Ajustes no saldo do aplicativo

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, parte do saldo do FGTS pode não aparecer temporariamente no aplicativo antes da liberação completa dos valores.

A alteração ocorre devido ao processamento interno necessário para viabilizar as operações. Após a conclusão, os valores serão atualizados automaticamente.

A nova etapa do Desenrola Brasil reforça a estratégia do governo federal de ampliar o acesso ao crédito e reduzir o nível de endividamento das famílias, com impacto direto também na economia regional, incluindo municípios do sudoeste goiano.