Na segunda-feira (9), a Secretaria de Estado de Saúde de Goiás (SES-GO) assumiu de forma integral e direta a gestão do Complexo Regulador Estadual (CRE). A partir de agora, a pasta irá controlar o acesso às vagas das 30 unidades de saúde de média e alta complexidade, como policlínicas e hospitais. Em setembro de 2022, SES-GO já havia assumido a gestão do CRE de forma emergencial pelo fato da organização social que era responsável pelo complexo ter se tornado alvo de investigações de irregularidades.
A SES-GO já tinha o controle de uma parte das operações do CRE. Entretanto, a regulação das vagas da urgência e emergência, relacionadas às internações, e uma parte das vagas ambulatoriais era feita por organizações sociais. “É uma área muito sensível. Estamos falando dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e enfermaria de toda a rede. É onde se concentra a maior parte do trabalho”, elucida Luciano de Moura, superintendente do CRE.
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No dia 26 setembro de 2022, uma portaria publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) oficializou a transferência da regulação das vagas de urgências e ambulatórios, feita até então pelo Instituto de Gestão por Resultados (IGPR), para a SES-GO. A mudança aconteceu depois que a organização social se tornou alvo da Operação Eclesiastes, da Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (Deccor), que apura crimes em sua contratação pelo governo do Estado, em 2018. O inquérito foi remetido ao Judiciário com pedido de dilação de prazo a fim de dar andamento na segunda fase da investigação.
Pela portaria, uma comissão especial da SES-GO ficaria na gestão dos leitos até o fim de outubro. Moura relata que quando assumiu a superintendência, no fim de novembro de 2022, outra organização social, a IB Saúde, estava gerenciando esta parte da regulação. “Porém, o contrato ainda não estava assinado. Então, decidimos assumir o controle de novo”, explica. Ao longo de novembro e dezembro do ano passado, essa empresa foi paga pela modalidade de regularização de despesas. “Prezamos por sempre garantir o pagamento dos servidores e funcionamento do CRE”, destaca o superintendente.
Adequações
Ao longo do mês de dezembro foram feitas diversas adequações para que a SES-GO pudesse assumir de forma definitiva a gestão do CRE. Foram contratados em torno de 130 profissionais por meio de contratos diretos com a pasta. “São profissionais da saúde e da área administrativa. Todos eles são funcionários da SES-GO”, esclarece Moura.
Também foi contratado um sistema de regulação para que esses profissionais possam trabalhar. “Antes, esta contratação era feita pela organização social responsável”, pontua Moura. Além disso, a SES-GO também assumiu os contratos referentes à limpeza, segurança alimentar e toda a parte operacional do CRE.
Próximos passos
O superintendente conta que os próximos passos são rever os processos de trabalho do CRE. “Vamos verificar as reais necessidades dos pais e o perfil das nossas unidades hospitalares. Com essa mudança, o regramento passa a ser 100% da SES-GO. Ela conseguirá ser mais proativa e ter uma interferência mais direta nas unidades hospitalares. Acreditamos que isso irá refletir diretamente na diminuição das filas e do tempo de espera dos pacientes que precisam de leitos”, enfatiza.
Atualmente, segundo dados do CRE, há fila de espera para 58 mil consultas especializadas, 16 mil cirurgias eletivas e, diariamente, cerca de 600 pacientes esperam por leitos de internação, em média. Os números são dinâmicos devido ao fluxo constante de pacientes. Para diminuir essas filas, a SES-GO também pretende investir em um software resolutivo e que integre os municípios, fazendo com que o uso dos leitos seja otimizado com o direcionamento adequado de pacientes.
Municípios
A mudança no CRE não afeta diretamente os municípios goianos, que seguem independentes e administram a regulação das atenções primárias e secundárias de saúde. Entretanto, a SES-GO acredita que as mudanças vão proporcionar benefícios para os municípios como, por exemplo, a realocação de médicos e abertura de leitos conforme necessidade. Para o longo prazo, a secretaria acredita que terá condições de trabalhar em uma integralização de sistemas com os municípios, permitindo uma regulação macrorregionalizada.
6 de 10 chamamentos para hospitais ainda não foram concluídos
Seis chamamentos destinados à seleção de organizações sociais para gerenciar, operacionalizar e executar ações e serviços de saúde em hospitais estaduais, todos publicados em 2022 pelo governo estadual, ainda não tiveram os trâmites concluídos. Anteriormente, a gestão do Complexo Regulador Estadual (CRE), também era feita por uma organização social.
No total, ao longo do ano passado, a Secretaria de Estado de Saúde de Goiás (SES-GO) publicou dez chamamentos para a administração de hospitais estaduais. Quatro deles, referentes aos hospitais estaduais de Formosa, São Luís de Montes Belos, Itumbiara e Luziânia, já tiveram o resultado divulgado.
Entretanto, outros seis ainda estão em andamento (confira quadro). O chamamento público relativo à administração do Hospital Estadual e Maternidade Nossa Senhora de Lourdes (HEMNSL), em Goiânia, foi o último a ser publicado e ainda não passou sequer da fase de lançamento do edital.
Outros três chamamentos, relativos à gestão do Hospital Estadual da Mulher (Hemu), Hospital de Urgência de Goiás (Hugo), ambos em Goiânia, e Hospital Estadual de Aparecida de Goiânia (Heapa), já tiveram o resultado preliminar de habilitação divulgado e estão na fase de apresentação de recursos e contrarrazões.
Por fim, os chamamentos públicos da gestão de outros dois hospitais já estão na fase de publicação de resultados. Em relação ao Hospital Estadual de Santa Helena de Goiás (Herso), foi publicado na última terça-feira (3) o resultado final de habilitação. Duas organizações sociais foram apreciadas: Instituto Patris e Instituto Salut Gestão em Saúde.
Já o chamamento relativo ao Hospital Estadual da Criança e do Adolescente (Hecad), em Goiânia, está ainda mais avançado. No início de dezembro de 2022, o Instituto Patris e a Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde (Agir) foram habilitados. No dia 2 deste mês, a SES-GO divulgou o resultado preliminar de análises de proposta de trabalho.
Em nota, a SES-GO informou que “está fazendo uma reavaliação dos chamamentos públicos dos contratos de gestão a fim de obter ao máximo, resultados adequados ao intuito de aperfeiçoar tais instrumentos, acompanhada de uma reestruturação interna da própria Comissão de Chamamento” e que “aguarda ainda, para vários dos chamamentos em curso, pareceres de manifestações que fez à Procuradoria Geral do Estado com relação a ajustes que considera necessários.”
Fonte: O Popular
Foto: Arquivo – Portal Panorama
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