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Comprovante de vacina e máscaras não são obrigatórios para votar neste domingo

Declaração foi dada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF).

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) informou, na última quinta-feira (29/9), que é falsa a informação sobre a exigência de vacinação e do uso de máscaras no dia da eleição.

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A Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.669/2021, que dispõe sobre os atos gerais do processo eleitoral para as Eleições 2022, não faz menção à apresentação de comprovante de vacinação ou ao uso de máscaras.

Também é falso que o TRE-DF tenha proibido a eleitora ou o eleitor de levar celular e de usar o e-Título no dia da eleição. A vedação ao uso do celular é restrita à cabine de votação, conforme indica o parágrafo único do artigo 91-A da Lei das Eleições. Portanto, até o momento de votar, os eleitores podem portar o aparelho, utilizando todas as funcionalidades e aplicativos, inclusive o e-Título.

Em nota divulgada nessa quinta, a Corte Superior Eleitoral frisa que a exigência para o voto consiste na apresentação de documento oficial com foto, que pode ser apresentado também na versão digital.

Documentos aceitos

No dia da eleição, leve um documento oficial com foto: carteira de identidade, passaporte, carteira de categoria profissional reconhecida por lei, certificado de reservista, carteira de trabalho ou carteira nacional de habilitação.

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Leve também seu título de eleitor, já que nele constam informações sobre a zona e a seção eleitoral. Se preferir, baixe e instale o e-Título. Disponível na Apple Store e na Google Play Store.

As certidões de nascimento ou de casamento não valem como prova de identidade na hora de votar.

Fonte: Mais Goiás
Foto: Pixabay
Jornalismo Portal Panorama
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