O prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação do edital
Categoria - Política
O recadastramento anual obrigatório foi determinado pelo Decreto nº 7.926/13.
Ao todo 16 importantes obras compõem a lista, contemplando várias áreas como: Saúde, Educação, Meio Ambiente, e infraestrutura.