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Câmara Municipal de Jataí aprovou projeto de lei que isenta desempregados de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos municipais

Foto: Vânia Santana / Arquivo PaNoRaMa
Com as altas taxas de desemprego na cidade, tal medida traz a oportunidade de pessoas desempregadas retornarem ao mercado de trabalho

Nas últimas semanas, a Câmara Municipal de Jataí aprovou o projeto de lei 33/19, que dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos municipais aos desempregados.

O projeto, de autoria do vereador Pastor Luiz Carlos, tem objetivo de garantir que uma grande parcela de munícipes participem do processo de seleção.

Além disso, se baseia no dever estatal de inclusão e justiça social. A própria justificativa do projeto elenca: “Com as altas taxas de desemprego na cidade, fica evidente que tal medida traz a oportunidade de pessoas desempregadas em retornar ao mercado de trabalho.”

Ao fazer isso, a ideia é que aumente a circulação de capital, movimentando a economia e promovendo o desenvolvimento econômico e social na cidade.

O vereador Pastor Luiz Carlos afirmou em suas redes sociais que, com o projeto, busca “evitar que a falta de dinheiro causada pelo desemprego seja impedimento para se inscreverem e participarem de processos seletivos públicos municipais que podem trazer novas perspectivas para suas vidas, caso sejam aprovadas”.

O projeto foi encaminhado ao Executivo Municipal.

Larissa Pedriel
Foto Capa: Vânia Santana/ CMJ
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