Câmara aprova suspensão e cassação da CNH por abandono de animais

A Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que cria novas punições para motoristas que utilizarem veículos para abandonar animais em vias públicas. O texto prevê suspensão do direito de dirigir, multa e até cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em caso de reincidência.

A proposta foi aprovada pelo Plenário e ainda precisa passar pela análise do Senado Federal. Portanto, as novas penalidades ainda não estão em vigor.

O texto é resultado de um substitutivo apresentado pelo deputado Fred Costa ao Projeto de Lei 25/2024, de autoria do deputado Célio Studart. A medida altera o Código de Trânsito Brasileiro para enquadrar especificamente o abandono de animais com utilização de veículos.

Suspensão pode chegar a 18 meses

Pela proposta aprovada, utilizar um veículo automotor para abandonar ou ajudar no abandono de um animal será considerado infração gravíssima.

A punição prevista é de 12 meses de suspensão do direito de dirigir.

Quando o animal abandonado for um cão ou gato, o período de suspensão aumenta para 18 meses.

A proposta também estabelece multa equivalente a dez vezes o valor-base de uma infração gravíssima.

Se o abandono provocar morte, atropelamento ou lesão do animal, o valor da multa deverá ser dobrado.

Reincidência pode levar à cassação da CNH

A medida aprovada também estabelece uma punição mais severa para quem voltar a cometer a mesma infração.

Caso haja reincidência dentro de um período de até 24 meses, a proposta prevê a cassação da CNH.

Nesse caso, a penalidade deixa de ser apenas uma suspensão temporária e passa a impedir o condutor de continuar habilitado, conforme as regras previstas na legislação de trânsito.

Regra também vale para embarcações

O texto aprovado não se limita aos veículos utilizados nas ruas.

As mesmas regras de multa e suspensão também deverão ser aplicadas quando houver abandono de animais com utilização de embarcações em águas interiores.

A medida busca responsabilizar quem utiliza meios de transporte para deixar animais em locais onde eles possam ficar desamparados, dificultando o resgate ou aumentando o risco de acidentes e ferimentos.

Projeto ainda não virou lei

Apesar da aprovação pela Câmara, a mudança ainda depende das próximas etapas do processo legislativo.

O texto será analisado pelo Senado Federal. Caso seja aprovado pelos senadores, ainda deverá seguir para sanção ou veto presidencial antes de eventualmente entrar em vigor.

Por isso, motoristas não estão sujeitos imediatamente às novas penalidades previstas no projeto.

A legislação atual já prevê punições para maus-tratos contra animais, mas a proposta cria uma consequência específica na área de trânsito para o abandono praticado com utilização de veículos.

Atenção para motoristas de Jataí e região

Em Jataí e no Sudoeste Goiano, a proposta também merece atenção, principalmente entre motoristas e responsáveis por animais.

Casos de abandono de cães e gatos podem gerar riscos para os próprios animais, além de situações de perigo no trânsito. Animais deixados em ruas, rodovias ou áreas próximas a veículos podem provocar acidentes e também sofrer atropelamentos.

Caso o projeto avance no Senado e seja transformado em lei, a utilização de veículos para abandonar animais poderá gerar consequências diretamente relacionadas à habilitação do motorista.

Até que isso aconteça, porém, é importante destacar que as novas penalidades ainda dependem da conclusão da tramitação no Congresso Nacional.

A proposta aprovada pela Câmara representa uma tentativa de aumentar a responsabilização de condutores envolvidos nesse tipo de abandono, mas sua aplicação dependerá da aprovação definitiva e da entrada em vigor da nova legislação.