Casa Jataiense abre cadastro nesta quarta-feira; veja como participar

O cadastro do Casa Jataiense começa nesta quarta-feira (19), às 9h, marcando uma nova etapa da política habitacional do município. A partir de agora, as famílias interessadas em programas de moradia terão um cadastro único, que poderá ser utilizado nas diferentes iniciativas habitacionais que forem implantadas em Jataí.

Nesta terça-feira (18), o apresentador Luis Antônio recebeu no PN7 em Pauta o superintendente de Habitação de Jataí, Eduardo Jailton Prado Naves, que detalhou como o novo sistema vai funcionar, os documentos necessários, os requisitos básicos para participação e a situação das primeiras 820 unidades habitacionais previstas pelo programa.

A principal mudança é justamente o fim da necessidade de realizar uma nova inscrição a cada empreendimento. Quem fizer o cadastro agora permanecerá na base habitacional do município e poderá participar das próximas etapas, desde que mantenha as informações atualizadas e cumpra os critérios específicos de cada projeto.

“Agora as pessoas vão fazer um único cadastro. Não vai ter mais várias inscrições para vários empreendimentos”, explicou Eduardo Jailton durante a entrevista.

https://youtu.be/Bk-qQGr-1PI

Cadastro começa às 9h desta quarta-feira

O atendimento presencial começa às 9h no Pavilhão de Eventos, antiga Feira Coberta, onde funciona a Superintendência de Habitação.

Segundo Eduardo Jailton, também será disponibilizada uma opção pela internet, por meio do site da Prefeitura. Assim, quem tiver facilidade com o sistema poderá realizar o procedimento de casa, sem necessidade de comparecer ao atendimento presencial.

Para quem tiver dúvidas ou dificuldades, a equipe da Habitação estará no Pavilhão de Eventos para auxiliar no preenchimento.

Nesta primeira etapa, a documentação exigida foi simplificada. O interessado deverá apresentar os documentos pessoais dos integrantes do núcleo familiar, como RG e CPF, além de comprovante de endereço.

Não será necessário, neste momento, apresentar toda a documentação comprobatória exigida em processos habitacionais anteriores.

Cadastro será único para os programas habitacionais

O novo sistema foi estruturado para funcionar como o cadastro habitacional permanente de Jataí.

Nele serão registradas informações sobre o núcleo familiar, renda, endereço e condições individuais dos integrantes da família. Entre os dados considerados estão situações envolvendo idosos, pessoas com deficiência, pessoas com Transtorno do Espectro Autista e casos de violência doméstica, entre outros critérios previstos na legislação.

Essas informações serão utilizadas para estabelecer uma pontuação e organizar as famílias de acordo com os critérios de prioridade.

“Não vai ter o sorteio. É essa a ideia”, afirmou o superintendente ao explicar a mudança no processo de seleção.

Isso não significa, entretanto, que quem estiver melhor posicionado no cadastro estará automaticamente contemplado.

Cada empreendimento terá regras próprias. Dependendo da origem dos recursos, poderão ser acrescentados requisitos estabelecidos pelo Governo Federal, Governo de Goiás, Caixa Econômica Federal ou outros parceiros.

Informações declaradas terão que ser comprovadas

Outra mudança está na divisão de responsabilidades entre o município e o interessado.

No cadastro inicial, boa parte das informações será declarada pelo próprio cidadão. A documentação completa será exigida posteriormente, quando a família estiver entre as selecionadas para determinada etapa habitacional.

Nesse momento, será necessário comprovar aquilo que foi informado.

Caso os documentos estejam de acordo com os dados cadastrados e a família cumpra os requisitos daquele empreendimento, o processo poderá avançar para a contemplação.

Informações falsas ou incompatíveis com a documentação poderão provocar a desclassificação do interessado.

Quem pode participar do Casa Jataiense?

Durante a entrevista, Eduardo Jailton apresentou alguns dos requisitos básicos estabelecidos para o programa.

O interessado deve ter pelo menos 18 anos, atender às condições de nacionalidade previstas na legislação, possuir domicílio eleitoral em Jataí e comprovar residência no município há pelo menos 48 meses, o equivalente a quatro anos.

O Casa Jataiense também ampliou o alcance de renda para permitir o cadastro de famílias enquadradas até a Faixa 3 do Minha Casa, Minha Vida. Na entrevista, o superintendente citou como referência renda de até R$ 9,6 mil.

Essa ampliação não significa que todas as faixas poderão participar de todos os empreendimentos. Cada etapa terá critérios específicos.

Uma família com renda maior, por exemplo, poderá não se enquadrar nas primeiras 400 unidades vinculadas ao programa federal, mas poderá atender às regras de outro empreendimento lançado posteriormente.

É justamente por isso que a orientação é realizar o cadastro mesmo que o interessado não se enquadre nas condições específicas das primeiras unidades.

Quem possui imóvel poderá fazer o cadastro, mas há restrições para contemplação

Um ponto esclarecido durante o PN7 em Pauta envolve pessoas que possuem ou já possuíram imóveis.

Segundo Eduardo Jailton, o sistema não impedirá inicialmente que uma pessoa com imóvel em seu nome faça o cadastro. Entretanto, quando a documentação for analisada para uma seleção, a existência de imóvel poderá impedir a contemplação.

Também existem restrições para quem já recebeu determinados benefícios habitacionais do poder público municipal, estadual ou federal relacionados à aquisição ou propriedade de imóvel.

Essas condições serão verificadas durante a análise documental.

Primeiros 400 apartamentos já têm participação do Governo Federal

Das 820 moradias inicialmente previstas pelo Casa Jataiense, a primeira etapa contempla 400 apartamentos.

Segundo o superintendente, essas unidades serão viabilizadas pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), dentro do Minha Casa, Minha Vida.

O Governo Federal já autorizou a implantação das 400 unidades. De acordo com Eduardo Jailton, o aporte federal será de aproximadamente R$ 66 milhões.

O município participará com a área destinada ao empreendimento, infraestrutura externa, incluindo asfalto, água, esgoto e energia, além de aporte financeiro. A estimativa apresentada pelo superintendente é de uma contrapartida municipal total próxima de R$ 20 milhões, considerando recursos financeiros e infraestrutura.

Esses 400 apartamentos terão critérios específicos do programa federal.

Entre as exigências mencionadas estão a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) e o enquadramento na faixa de renda determinada para essa modalidade.

Outras 420 unidades também estão em andamento

O planejamento inicial não se limita aos primeiros 400 apartamentos.

Outras 120 casas estão previstas, sendo aproximadamente 100 na área urbana de Jataí, dez em Naveslândia e dez na Estância.

Segundo Eduardo Jailton, a empresa para essa etapa já foi selecionada e o município trabalha na documentação necessária para formalizar o contrato com a Caixa Econômica Federal.

Há ainda outros 300 apartamentos em processo licitatório. Conforme informado durante a entrevista, o prazo para apresentação da documentação pelas empresas interessadas segue até 24 de agosto.

Com isso, o planejamento inicial chega às 820 unidades anunciadas.

A intenção, entretanto, é que o número continue crescendo. A Superintendência de Habitação já trabalha na identificação de novas áreas e na preparação de futuros processos para manter o programa em funcionamento contínuo.

Cadastro deverá ser atualizado pelas famílias

Depois de realizado, o cadastro não poderá ser simplesmente esquecido.

O cidadão terá responsabilidade pela atualização das próprias informações.

O sistema deverá emitir um alerta quando o cadastro completar 365 dias sem atualização. Mas alterações importantes devem ser informadas sempre que acontecerem.

Mudança de endereço, casamento, nascimento de um filho, alteração na composição familiar ou outras situações capazes de interferir nos critérios de classificação precisam ser atualizadas.

Isso ocorre porque as futuras seleções serão feitas com base nos dados disponíveis no sistema naquele momento.

Uma família que tenha passado a atender determinado critério de prioridade, mas não tenha atualizado o cadastro, poderá deixar de receber a pontuação correspondente à sua situação atual.

Novo sistema também permitirá medir a demanda por moradia

Além de organizar as seleções, o cadastro deverá fornecer ao município um retrato mais preciso da demanda habitacional de Jataí.

Atualmente, a administração trabalha com uma estimativa de déficit de aproximadamente 10 mil famílias, mas o próprio superintendente ressaltou que o número ainda precisa ser dimensionado com maior precisão.

Como referência, mais de seis mil pessoas procuraram processos de inscrição realizados anteriormente pelo município.

Com uma base permanente, será possível identificar quantas famílias procuram moradia, onde vivem, qual a composição desses núcleos familiares e quais são suas principais necessidades.

Esses dados poderão orientar a criação de novos empreendimentos e até programas direcionados para públicos específicos.

Casa Jataiense pretende transformar habitação em política permanente

Durante a entrevista, Eduardo Jailton destacou que a mudança não se resume à criação de novas unidades habitacionais.

A proposta é alterar a própria forma como Jataí trabalha a política de moradia.

Em vez de aguardar exclusivamente a abertura de programas pelos governos estadual ou federal, o município pretende estruturar projetos, selecionar áreas e buscar recursos e parceiros para viabilizá-los.

Isso poderá envolver recursos federais e estaduais, financiamentos, participação da Caixa Econômica Federal e investimentos do próprio município, dependendo das características de cada empreendimento.

A expectativa é criar um ciclo permanente de projetos habitacionais.

“Não deu agora, mas vai dar ali na frente”, resumiu Eduardo Jailton ao explicar a lógica do novo modelo.

Para quem busca a casa própria, portanto, o cadastro que começa nesta quarta-feira não está restrito às primeiras 820 unidades. Ele será a porta de entrada para os diferentes empreendimentos habitacionais que forem disponibilizados pelo município.