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Boletim Informativo da Câmara Municipal de Jataí – 20/11

Foto: Vânia Santana / Portal Panorama
Confira os projetos de lei aprovados e tudo o que rolou na última sessão do Legislativo Municipal...

Kátia sugere aplicativo para solicitar melhorias na educação

A vereadora Kátia Carvalho sugeriu à administração municipal o desenvolvimento de um aplicativo rápido, fácil de usar e gratuito para as comunidades escolares solicitarem melhorias para as escolas públicas. Por este meio, qualquer cidadão poderia registrar uma manifestação, o que acontece de duas formas: por meio de denúncia anônima ou identificada. Semestralmente, a Ouvidoria realizaria o levantamento das solicitações registradas e as encaminhariam à ao órgão responsável pelo controle interno que, por sua vez, repassaria à Secretaria da Educação.

Thiago: projeto acaba com possibilidade de cobrança da taxa do lixo

A Câmara aprovou projeto do vereador Thiago Maggioni que revoga o dispositivo do Código Tributário Municipal que permitia a cobrança pelo recolhimento de lixo domiciliar. “A revogação se faz necessária tendo em vista que entendemos que o mencionado serviço público deve ser custeado pelas receitas dos impostos já existentes, sendo medida de proteção da justiça fiscal”, justificou.

Major Davi recomenda Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos

O vereador Major Davi Pires recomendou ao executivo a criação do Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. O objetivo é tratar não apenas dos resíduos sólidos urbanos (domiciliares e da limpeza pública), mas de uma ampla variedade de rejeitos de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, dos serviços de saneamento, industriais, dos serviços de saúde, da construção civil, da zona rural e dos serviços de transporte e mineração.

Francisco Cabral
Direção de Mídias
Câmara Municipal de Jataí

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