Foto: Vânia Santana / CMJ

Confira os projetos de lei aprovados e tudo o que rolou na última sessão do Legislativo Municipal

Kátia quer divulgação de valores de medicamentos da Farmácia Popular

A vereadora Kátia Carvalho solicitou à administração municipal a divulgação dos valores de referência de alguns medicamentos distribuídos pelo programa Farmácia Popular. Remédios para Parkinson, colesterol alto, osteoporose, rinite e glaucoma, além de anticoncepcionais e fraldas, têm até 90% do seu valor pagos pelo Ministério da Saúde, enquanto o cidadão arca com os outros 10%. Ela sugere que o site e as rede sociais da prefeitura divulguem como pode ser feita a compra de fraldas geriátricas, por exemplo, informando a documentação necessária para que o paciente obtenha os descontos e quais farmácias fazem parte do programa.

Major Davi pede cumprimento de lei que proíbe exigência de cheque caução

O vereador Major Davi Pires requereu ao executivo que institua dispositivo legal sobre afixação de cartaz informando a proibição de exigência de cheque caução em hospitais, clínicas e outros centros de saúde de Jataí. Ele lembra que a lei proíbe que se exija caução, depósito de qualquer natureza, nota promissória ou qualquer outro tipo de crédito, no ato ou anteriormente à prestação do serviço.

Thiago solicita área para o Conselho Comunitário de Segurança

O vereador Thiago Maggioni reivindicou à prefeitura a doação de uma área para sediar o Conselho Comunitário de Segurança de Jataí (Conseg). As reuniões do órgão não podem mais ser realizadas na sede do comando da Polícia Militar, o que prejudica a missão de fornecer apoio à polícia estadual, a criação de estratégias de enfrentamento dos problemas de segurança, tranquilidade e insalubridade da comunidade, orientados por uma filosofia de polícia comunitária.

Francisco Cabral
Direção de Mídias
Câmara Municipal de Jataí

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