Nesta terça-feira (18), o governo federal vai enviar ao Congresso Nacional o projeto de reforma do Imposto de Renda (IR). A proposta pretende isentar da cobrança de IR as pessoas físicas que ganham até R$ 5 mil por mês.
Essa é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O custo estimado no primeiro ano da medida é de R$ 27 bilhões, disse ontem o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
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Compensação
Para cobrir esse renúncia fiscal, a proposta do governo cria uma alíquota mínima a ser cobrada de quem ganha acima de R$ 600 mil por ano. Esse imposto vai considerar praticamente todos os recebimentos do contribuinte.
A alíquota vai começar em zero e vai subir gradativamente até que quem recebe mais de R$ 1,2 milhão todos os anos pague, pelo menos, 10% de Imposto sobre sua Renda, incluindo dividendos — modelo de distribuição de lucros pelas empresas que hoje é isento para pessoa física.
Em evento hoje no Palácio do Planalto, o governo dará todos os detalhes do projeto.
Antes, a previsão de impacto era de R$ 32 bilhões. Haddad explicou que o impacto será menor devido por conta de efeitos de comparação. Isso porque o governo pretende, ainda neste ano, elevar a isenção do IR dos atuais R$ 2.824 para R$ 3.036 — o equivalente ao valor de dois salários mínimos. Daí, há menos pessoas pagando IR.
— Foi um recálculo, porque este ano haverá uma pequena correção depois do Orçamento, por conta do aumento do salário mínimo — afirmou o ministro.
Haddad ressaltou que as alterações no projeto foram encomendadas pelo presidente Lula: não mexer nos descontos e também considerar o CNPJ.
Isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil vai custar R$ 27 bilhões
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a isenção do imposto de renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil custará cerca de R$ 27 bilhões em 2026 ao governo federal (valor que deixará de arrecadar).
Segundo ele, a ideia do governo é que, a partir do próximo ano, a gestão Lula implemente a faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil. Inicialmente, o valor estimado de não arrecadação ou para compensação era de R$ 32 bilhões, mas a equipe econômica fez um recálculo.
Fonte: Mais Goiás
Foto: Reprodução
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